TJMS - 1601236-86.2015.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAROLINA LOPES DE CARVALHO

OAB: 26520/MS

DAGMA PAULINO DOS REIS

OAB: 6441/MS

CPF *04.***.*01-00

THAIS XAVIER FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WANDIR SIDRONIO BATISTA PALHETA

OAB: 4675/MS

CPF *21.***.*83-04

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 15:27

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 15:25

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 15:25

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 15:24

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601236-86.2015.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    A.

    X. da C.

    Advogada: Dagma Paulino dos Reis (OAB: 6441/MS) Advogada: Thaís Xavier Ferreira da Costa (OAB: 11483/MS) Advogada: Carolina Lopes de Carvalho (OAB: 26520/MS) Requerente: T.

    X.

    F. da C.

    Advogada: Dagma Paulino dos Reis (OAB: 6441/MS) Advogada: Carolina Lopes de Carvalho (OAB: 26520/MS) Requerente: R.

    X.

    F. da C.

    Advogada: Dagma Paulino dos Reis (OAB: 6441/MS) Advogada: Thaís Xavier Ferreira da Costa (OAB: 11483/MS) Advogada: Carolina Lopes de Carvalho (OAB: 26520/MS) Reqte: D.

    P. dos R.

    Advogada: Dagma Paulino dos Reis (OAB: 6441/MS) Requerido: D.

    E. de T. de M.

    G. do S. - D.

    M.

    Advogado: Wandir Sidronio Batista Palheta (OAB: 4675/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    As certidões de liquidação estão acostadas às f. 113/137.

    Os credores foram intimados às f. 138/139.

    MARIA AMÉLIA XAVIER DA COSTA, RILDO XAVIER FERREIRA DA COSTA e THAIS XAVIER FERREIRA DA COSTA manifestaram anuência às f. 143 e informam que não lograram êxito em localizar a credora DAGMA PAULINO DOS REIS, pugnando por sua intimação via imprensa oficial.

    O ente devedor foi intimado às f. 141, manifestou sua anuência às f.142.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores.

    Expeçam-se os alvarás em favor de MARIA AMÉLIA XAVIER DA COSTA, RILDO XAVIER FERREIRA DA COSTA e THAIS XAVIER FERREIRA DA COSTA, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Quanto ao crédito da credora DAGMA PAULINO DOS REIS, considerando que é fato notório que a referida causídica é magistrada aposentada desta Corte, solicitou-se ao Conselho Superior da Magistratura os dados bancários referentes à conta na qual a credora recebe seus proventos de aposentadoria.

    Assim, determino que o Departamento de Precatórios cadastre os seguintes dados para pagamento de DAGMA PAULINO DOS REIS: Banco Bradesco - 237 Agência 73 Conta Corrente 671004-2 CPF *04.***.*01-00 Após, expeça-se o alvará recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/04/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:18

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/02/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601236-86.2015.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    A.

    X. da C.

    Advogada: Dagma Paulino dos Reis (OAB: 6441/MS) Advogada: Thaís Xavier Ferreira da Costa (OAB: 11483/MS) Requerente: T.

    X.

    F. da C.

    Advogada: Dagma Paulino dos Reis (OAB: 6441/MS) Requerente: R.

    X.

    F. da C.

    Advogada: Dagma Paulino dos Reis (OAB: 6441/MS) Advogada: Thaís Xavier Ferreira da Costa (OAB: 11483/MS) Reqte: D.

    P. dos R.

    Advogada: Dagma Paulino dos Reis (OAB: 6441/MS) Requerido: D.

    E. de T. de M.

    G. do S. - D.

    M.

    Advogado: Wandir Sidronio Batista Palheta (OAB: 4675/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f.111/137 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601236-86.2015.8.12.0000/1 (Dagma Paulino), , 1601236-86.2015.8.12.0000/2 (Maria Amélia), 1601236-86.2015.8.12.0000/3 (Rildo Xavier), 1601236-86.2015.8.12.0000/4 (Thaís Xavier) e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 25/01/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 14:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/01/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/01/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/01/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:26

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 24/01/2023 14:25

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/01/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 13:22

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/11/2022 18:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2022 18:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2022 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2022 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2022 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2021 13:11

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/06/2021 13:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/06/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 03:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2019 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 18:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 18:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2015 09:54

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/07/2015 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2015 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2015 17:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2015 15:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/07/2015 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2015 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2015 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2015 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2015 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2015 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2015 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2015 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2015 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2015 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/07/2015 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2015 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2015 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2015 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 17:34

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/06/2015 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2015 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2015 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2015 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2015 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2015 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2015 12:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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