15/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2025 11:39

Emissão da Relação
03/09/2025 19:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:03

Registro de Sentença
03/09/2025 19:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/09/2025 10:30

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801972-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daiane de Moura Carvalho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:29

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 19:29

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801972-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daiane de Moura Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:50

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 14:44

Recebidos os autos
22/04/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 15:28

Recebidos os autos
15/03/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:51

Recebidos os autos
07/11/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 02:52

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801972-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daiane de Moura Carvalho - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 8.643,27), atualizados até 23.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
31/10/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 19:05

Recebidos os autos
09/10/2023 13:46

Decisão ou Despacho
13/07/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 19:05

Recebidos os autos
11/07/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 10:54

Evolução da Classe Processual
06/06/2023 18:56

Recebidos os autos
02/06/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 09:33

Transitado em Julgado em data
27/02/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:25

Recebidos os autos
28/01/2023 05:42

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801972-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daiane de Moura Carvalho - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 116-127: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 03/02/2017 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 06/02/2017 a 06/2019 (f.13-46), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021."
18/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 05:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:14

Homologada a Transação
12/01/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 18:55

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 19:14

Recebidos os autos
09/11/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 22:50

Recebidos os autos
03/08/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2022 19:05

Recebidos os autos
13/07/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 13:31

de Conciliação
16/05/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:36

Recebidos os autos
18/04/2022 11:36

Recebidos os autos
18/04/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 07:27

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:27

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 09:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 09:46

de Instrução e Julgamento
04/02/2022 19:07

Recebidos os autos
04/02/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 07:35

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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