25/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 09:00

Transitado em Julgado em "data"
26/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/02/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805620-10.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Fanoely Gonçalves do Amaral Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO -NOTIFICAÇÃOPRÉVIA- PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

Não há falar em declaração de inexigibilidade de cobrança e indenização decorrente desta, sobretudo pelo fato de restar comprovado que a parte autora tinha notificações anteriores aos débitos objetos dos autos, devendo ser aplicada neste caso a Súmula 385, do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:28

Não-Provimento
20/02/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:06

Inclusão em pauta
19/02/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805620-10.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Fanoely Gonçalves do Amaral Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:35

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 18:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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