27/08/2025 17:35

Prazo em Curso
26/08/2025 13:21

Juntada de NULL
28/07/2025 17:19

Prazo em Curso
28/07/2025 17:19

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:18

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 11:07

Autos preparados para expedição
29/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 18:08

Prazo em Curso
23/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:46

Prazo em Curso
10/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:10

Prazo em Curso
13/02/2025 10:51

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0800112-59.2024.8.12.0009 - Inventário - Invtante: Marisalva Francisca de Melo - Fica a parte requerente devidamente intimada acerca da manifestação do Procurador do Estadode fls. 147.
11/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 17:12

Emissão da Relação
10/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2024 15:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/12/2024 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 16:00

Prazo em Curso
05/11/2024 11:08

Manifestação do Ministério Público
25/10/2024 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2024 01:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:35

Prazo em Curso
24/07/2024 12:25

Documento Digitalizado
16/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2024 13:17

Prazo em Curso
16/07/2024 13:17

Expedição em análise para assinatura
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0800112-59.2024.8.12.0009 - Inventário - Reqte: Marisalva Francisca de Melo -

Vistos.

I - Considerando que a autora demonstrou que possui renda mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos (pg. 26), defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, com base no artigo 99, §§ 2º e 3º, do CPC.

II - Para atuar como inventariante nomeio a requerente Marisalva Francisca de Melo, que deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias e declarações nos vinte (20) dias seguintes, nos termos dos artigos 617, parágrafo único, e 620, ambos do Código de Processo Civil.

III - Requisitem-se os informes fiscais.

Após, com as cópias necessárias, citem-se os interessados não representados (se for o caso), a Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente (CPC, art. 626), cientes de que terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem sobre as primeiras declarações, conforme prevê o artigo 627 do CPC.

A Fazenda Pública deverá manifestar-se sobre os valores atribuídos e poderá, se deles discordar, juntar prova de cadastro em 15 (quinze) dias (CPC, art. 629), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634).

Caso haja essa atribuição de valores pela Fazenda Pública, intimem-se os interessados para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

IV - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, intime-se a inventariante para prestar as últimas declarações, no prazo de cinco (05) dias, das quais deverá ser lavrado o termo respectivo (CPC, art. 636).

Em seguida, intimem-se as partes (interessadas e Fazenda Pública) para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 637).

V - Havendo concordância de todos, ao cálculo do imposto (CPC, art. 637).

Elaborado o cálculo, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de cinco (05) dias, e, em seguida, a Fazenda Pública (CPC, art. 638, caput). Às providências.
12/07/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 11:31

Emissão da Relação
05/06/2024 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 18:04

Recebida petição inicial
18/04/2024 17:41

Conclusos para despacho
02/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 14:05

Emissão da Relação
07/02/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 09:49

Retificação de Classe Processual
05/02/2024 19:02

Informação do Sistema
05/02/2024 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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