08/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:52

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:36

Recebidos os autos
28/02/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 02:15

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 18:22

Recebidos os autos
17/02/2025 10:05

Decisão ou Despacho
05/04/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:05

Recebidos os autos
06/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 14:15

Evolução da Classe Processual
14/11/2023 18:45

Recebidos os autos
14/11/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ferrari Pereira (OAB 368586/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0806946-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vilson Farias de Oliveira - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (e não 0,50% ao mês) e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), devendo observar os períodos reconhecidos de 17.03.2016 a 17.05.2017 e 04.10,2017 a 09.12,2017, inclusive excluindo os períodos em que usufruiu férias, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 149/160), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
09/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:52

Recebidos os autos
03/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 08:04

Processo Reativado
28/06/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 12:55

Transitado em Julgado em data
19/01/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ferrari Pereira (OAB 368586/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0806946-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vilson Farias de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 149-161: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados VILSON FARIAS DE OLIVEIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o fim de: 1) Reconhecer o direito da parte requerente ao recebimento do adicional de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação pelo exercício da função de comandante de equipe e motorista nos termos do artigo 23, V da Lei Complementar n. 127/2008, limitado ao período indicado no item abaixo; 2) Condenar o requerido ao pagamento em favor da parte requerente, do referido adicional no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou sua graduação, exceto sobre o 13º salário e férias, pelo período comprovado nos autos, isto é, entre 17/03/2016 a 17/05/2017 e 04/10/2017 a 09/12/2017 (data das escalas de fls. 22/32 e 35/37 respectivamente), conforme argumentos alhures; No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de implementação da retribuição objeto da lide, conforme argumentos alhures.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E (Tema nº 905 do STJ) desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora aplicáveis da caderneta da poupança a contar a partir da citação válida do réu até o seu efetivo pagamento, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora."
18/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 15:23

Recebidos os autos
18/01/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 05:24

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 05:24

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 05:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:16

Homologada a Transação
13/01/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:47

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2022 19:07

Recebidos os autos
05/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 10:55

Recebidos os autos
19/05/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2022 19:16

Recebidos os autos
18/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:53

Recebidos os autos
27/01/2022 19:52

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 19:25

Recebidos os autos
12/01/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:28

de Conciliação
30/11/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:52

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 09:52

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2021 19:19

Recebidos os autos
19/10/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 11:40

Recebidos os autos
05/10/2021 11:40

Recebidos os autos
05/10/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 00:25

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 21:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 23:14

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 22:01

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 22:01

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 22:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2021 21:52

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 21:52

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 21:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 17:32

de Instrução e Julgamento
27/05/2021 03:12

Preliminar
26/05/2021 18:54

Recebidos os autos
26/05/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 23:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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