09/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:56

Recebidos os autos
09/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 04:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0817967-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kátia Souza Santos Ramiro - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Diligências legais.
27/11/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2024 18:58

Recebidos os autos
26/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
22/02/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:10

Recebidos os autos
22/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:35

Recebidos os autos
23/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2023 21:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:36

INCONSISTENTE
09/08/2023 12:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/08/2023 19:02

Recebidos os autos
02/08/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:49

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2023 14:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:21

Recebidos os autos
23/01/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0817967-44.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kátia Souza Santos Ramiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 71-83: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por KÁTIA SOUZA SANTOS RAMIRO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o fim de: 1) Reconhecer o direito da parte requerente ao recebimento do adicional de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação pelo exercício da função de chefe de seção de - CoordMil2 nos termos do artigo 23, V da Lei Complementar n. 127/2008, limitado ao período indicado no item abaixo; 2) Condenar o requerido ao pagamento em favor da parte requerente, do referido adicional no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou sua graduação, exceto sobre o 13º salário e férias, pelo período comprovado nos autos, isto é, entre 17/08/2018 a 17/06/2019, 10/07/2019 a 08/07/2020 e 15/09/2020 s 16/08/2021 (data da certidão de fls. 09), conforme argumentos alhures; No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de implementação da retribuição objeto da lide, conforme argumentos alhures.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E (Tema nº 905 do STJ) desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora aplicáveis da caderneta da poupança a contar a partir da citação válida do réu até o seu efetivo pagamento, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora.
18/01/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 05:24

Expedição de Certidão.
18/01/2023 05:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 05:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 19:16

Expedição de Certidão.
13/01/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:16

Homologada a Transação
13/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 19:14

Recebidos os autos
02/09/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:25

Conclusos para despacho
20/05/2022 22:05

Recebidos os autos
20/05/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 01:50

Expedição de Certidão.
11/05/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
10/05/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:40

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 19:16

Recebidos os autos
09/05/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:31

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/03/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:57

Recebidos os autos
22/03/2022 11:37

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
08/03/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 00:52

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:53

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
08/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:56

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:52

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2022 12:46

Expedição de Carta.
07/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:58

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 04:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
21/10/2021 14:53

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2021 19:21

Recebidos os autos
20/10/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 07:17

Conclusos para decisão
14/09/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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