TJMS - 0816702-70.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 12:29
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2025 12:29
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0816702-70.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Christiane Montenegro de Araujo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
17/03/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 19:25
Recebidos os autos
-
30/01/2025 19:25
Outras Decisões
-
30/01/2025 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 14:59
Transitado em Julgado em data
-
20/01/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 01:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0816702-70.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Christiane Montenegro de Araujo - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 218/222 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por CHRISTIANE MONTENEGRO DE ARAUJO para declarar a dívida do ora Embargante no valor de R$ 14.831,24 (quatorze mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), atualizado até Outubro/2023, nos termos da fundamentação supra.
Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 14.831,24 (quatorze mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), atualizado até Outubro/2023, em favor da exequente CHRISTIANE MONTENEGRO DE ARAUJO, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.
Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do(a) MM.
Juiz(íza) Togado(a). (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
25/11/2024 23:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:49
Homologada a Transação
-
25/10/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 13:50
Remetidos os Autos para destino.
-
06/09/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 04:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 18:49
Recebidos os autos
-
27/08/2024 18:48
Outras Decisões
-
27/08/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 09:22
Remetidos os Autos para destino.
-
17/05/2024 15:59
Recebidos os autos
-
17/05/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 12:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2024 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2024 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:41
Recebidos os autos
-
23/04/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 05:21
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 13:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/11/2023 12:59
Evolução da Classe Processual
-
27/11/2023 16:44
Recebidos os autos
-
27/11/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 06:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 16:57
Processo Reativado
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14/11/2023 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 17:38
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 17:32
Transitado em Julgado em data
-
14/09/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2023 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:46
Homologada a Transação
-
14/08/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2023 15:19
Recebidos os autos
-
16/05/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 10:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2023 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2023 01:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 15:00
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2023 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:42
de Conciliação
-
28/02/2023 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2023 05:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0816702-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Christiane Montenegro de Araujo - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 04/04/2023 às 15:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
18/01/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 16:39
de Instrução e Julgamento
-
22/08/2022 17:14
Recebidos os autos
-
22/08/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 04:38
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 18:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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