19/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:18

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/03/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 12:38

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800565-60.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Daniel Dias Lemes DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Apelado: Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia Advogado: Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro (OAB: 24415/MS) Perito: Natatiana Carvalho Denicoló DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO A QUO - AUSÊNCIA DE RECURSO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Considerando que as questões devolvidas a este Colegiado não foram apreciadas na sentença recorrida, impõe-se o não conhecimento do recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator..
25/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Negação Monocrática de Provimento
20/02/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800565-60.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Daniel Dias Lemes DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Apelado: Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia Advogado: Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro (OAB: 24415/MS) Perito: Natatiana Carvalho Denicoló Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:33

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:06

Expedida/Certificada
06/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:02

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800565-60.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Daniel Dias Lemes DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Apelado: Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia Advogado: Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro (OAB: 24415/MS) Perito: Natatiana Carvalho Denicoló Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:55

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 15:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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