11/09/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:56

Conclusos para despacho
24/06/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Jorge Batista da Rocha (OAB 2861/MS) Processo 0832051-18.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Batista da Rocha, Jorge Batista da Rocha, Vera Lucia Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
10/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 22:28

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Jorge Batista da Rocha (OAB 2861/MS) Processo 0832051-18.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Batista da Rocha, Jorge Batista da Rocha, Vera Lucia Rocha - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 291, cujo teor segue: "

Vistos.

I - Ante o noticiado falecimento do exequente (fl. 223), defiro a sucessão processual por seu espólio, representado por sua inventariante Vera Lúcia Rocha, consoante pretendido (fls. 220/222).

Portanto, intime-se-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual.

No mais, anote-se.

II - No que tange aos pedidos de fls. 143/149 e 229/239, indefiro-os.

Primeiramente, verifica-se que a peticionante já oficiou à OAB solicitando a apuração da conduta do advogado, razão pela qual não há porque repetir o procedimento.

Além disso, considerando que a peticionante busca a satisfação de eventuais valores que lhe seriam devidos pelo exequente em razão de sua atuação nos autos n.º 0813466-25.2017.8.12.0001, sua intervenção no presente feito revela-se desprovida de utilidade para a concretização do intento.

Ademais, ao que parece, o juízo competente para a ação de cobrança promovida pela peticionante (autos n.º 0823539-12.2024.8.12.0001) não determinou a penhora no rosto dos autos, inexistindo, portanto, fundamento jurídico que justifique sua intervenção na presente execução.

III.

Assim, a pretensão de ingressar no feito mostra-se inadequada, devendo ser afastada.

Neste norte, tornem sem efeito as petições de fls. 143/149 e 229/239.

IV.

Com o cumprimento do determinado no item I, prossigam consoante já determinado à fl. 115.
02/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 17:40

Recebidos os autos
25/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 09:55

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 09:54

Recebidos os autos
11/02/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 23:18

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Jorge Batista da Rocha (OAB 2861/MS) Processo 0832051-18.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jorge Batista da Rocha, Jorge Batista da Rocha - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 215. prazo 05 dias.
04/11/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 17:28

Recebidos os autos
02/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 06:16

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Jorge Batista da Rocha (OAB 2861/MS) Processo 0832051-18.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jorge Batista da Rocha, Jorge Batista da Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 11:15

Recebidos os autos
19/12/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:16

Recebidos os autos
01/08/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:12

Recebidos os autos
19/06/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/06/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 15:37

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001811-88.2005.8.12.0105

Manoel Jose de Oliveira

Antonio Roberto Ribeiro Machado

Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0806735-74.2022.8.12.0021

Admur Ribeiro Bernardes

Eduardo Ernesto Breuer Trombeta

Advogado: Luiz Carlos Areco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0800458-16.2024.8.12.0007

Odete Aparecida Moura

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Edislaine Matias Dias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0806735-74.2022.8.12.0021

Admur Ribeiro Bernardes

Eduardo Ernesto Breuer Trombeta

Advogado: Luiz Carlos Areco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0800458-16.2024.8.12.0007

Odete Aparecida Moura

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 18:50

Exibir Processo