TJMS - 0816468-61.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSINEIA PEREIRA DA SILVA

CPF *37.***.*61-00

Advogados

CARLOS ALBERTO DERZI JUNIOR

CPF *21.***.*61-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

CPF *25.***.*87-27

DANIELA LEMES HABEGGER

CPF *45.***.*43-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 13:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/08/2025 08:59

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 08:57

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 22:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/07/2025 22:21

    Emissão da Relação

  • 20/07/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 19:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:22

    Prazo em Curso

  • 29/05/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 08:30

    Prazo em Curso

  • 22/05/2025 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2025 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 09:47

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS) Processo 0816468-61.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinéia Pereira da Silva - Intimação da parte acerca da manifestação do perito, fls. 228/230.

  • 13/05/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 10:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/05/2025 10:25

    Emissão da Relação

  • 09/05/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 21:30

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2025 07:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 10/03/2025 19:40

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 08:20

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 31/01/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS) Processo 0816468-61.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinéia Pereira da Silva - I - Diante da manifestação do perito (f. 216), em substituição, nomeio a Dra Daniela Lemes Habegger (E-Mail: [email protected]; Celular: (67) 99158-7231, na área de Clínica geral credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

    II - Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente a parte requerente, eis que beneficiário da gratuidade processual.

    III - Vindo a proposta de honorários, dê vistas às partes e ao Estado de Mato Grosso do Sul, como terceiro interessado, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação.

    IV - Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

    Intime-se.

  • 22/01/2025 20:59

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 13:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/01/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 13:22

    Emissão da Relação

  • 19/12/2024 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:57

    Prazo em Curso

  • 02/09/2024 18:18

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2024 18:50

    Prazo em Curso

  • 29/08/2024 14:34

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2024 11:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2024 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2024 13:52

    Prazo em Curso

  • 23/08/2024 12:17

    Prazo em Curso

  • 23/08/2024 12:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

  • 15/08/2024 17:55

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2024 16:29

    Prazo em Curso

  • 12/08/2024 20:41

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 14:37

    Prazo em Curso

  • 17/07/2024 18:47

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2024 16:03

    Prazo em Curso

  • 15/07/2024 14:18

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2024 09:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/07/2024 08:48

    Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS) Processo 0816468-61.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinéia Pereira da Silva - I – Intime-se o Estado de Mato Groso do Sul, para, querendo, indicar asistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do item 5 da decisão de f. 129/130, no prazo de 5 dias.

    I – Decorido o prazo, cumpra-se o item 6 da decisão de f. 129/130.

    Intime-se.

  • 09/07/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2024 10:35

    Emissão da Relação

  • 08/07/2024 10:34

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2024 14:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/07/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 14:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/06/2024 18:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 18:05

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/02/2024 04:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

  • 28/12/2023 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2023 08:18

    Prazo em Curso

  • 02/12/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 21:21

    Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 07:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/11/2023 07:53

    Emissão da Relação

  • 23/10/2023 18:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:03

    Registro de Sentença

  • 23/10/2023 18:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/10/2023 16:33

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 18:50

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 14:32

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 14:05

    Informação do Sistema

  • 13/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/06/2023 12:41

    Prazo em Curso

  • 23/06/2023 21:10

    Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2023 09:54

    Emissão da Relação

  • 21/06/2023 20:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 20:57

    Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 08:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/06/2023 08:37

    Emissão da Relação

  • 01/06/2023 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2023 16:56

    Despacho Saneador

  • 27/09/2022 07:57

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 07:55

    Prazo em Curso

  • 12/09/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 17:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/09/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 20:58

    Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2022 10:41

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 10:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/08/2022 10:40

    Emissão da Relação

  • 03/08/2022 10:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 08:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.

  • 15/02/2022 13:01

    Prazo em Curso

  • 07/02/2022 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 10:28

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 10:38

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2022 14:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/12/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 10:33

    Prazo em Curso

  • 26/11/2021 20:51

    Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2021 07:37

    Emissão da Relação

  • 25/11/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 09:44

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2021 20:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/11/2021 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 18:10

    Prazo em Curso

  • 18/10/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:00

    Prazo em Curso

  • 06/10/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 12:53

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 12:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/10/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 12:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2021 13:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/09/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/06/2021 20:45

    Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

  • 21/06/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2021 17:00

    Emissão da Relação

  • 17/06/2021 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 15:07

    Registro de Sentença

  • 17/06/2021 15:07

    Extinto o processo por desistência

  • 15/06/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 22:36

    Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2021 15:45

    Emissão da Relação

  • 25/05/2021 14:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 12:37

    Recebidos os autos do NAT

  • 24/05/2021 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 07:56

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 07:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/05/2021 23:48

    Informação do Sistema

  • 21/05/2021 23:48

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/05/2021 17:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2021 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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