02/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 18:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/09/2025 18:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/09/2025 13:36

Certidão
02/09/2025 13:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 00:44

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 13:12

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 13:12

Não-Provimento
28/08/2025 07:02

Incluído em pauta para 28/08/2025 07:02:51 local.
14/08/2025 16:01

Incluído em pauta para 14/08/2025 04:01:10 local.
08/08/2025 13:13

Inclusão em Pauta
08/08/2025 00:54

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820352-93.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Doraci Lima do Nascimento Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2025.
07/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:05

Distribuído por sorteio
07/08/2025 13:01

Processo Cadastrado
07/08/2025 09:59

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
05/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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