23/04/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 07:32

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Pereira (OAB 11532/MS), Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0000008-12.2024.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Batista Moreira - Exectdo: Josino Pereira Gonçalves - Ficam as apartes, na pessoa de seus procuradores, intimados da sentença de f. 67:

Vistos.

Considerando a informação de que houve a satisfação do débito, o processo deverá ser extinto.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, hei por bem extinguir a presente execução.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações e comuni- cações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.
24/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:09

Recebidos os autos
20/02/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Pereira (OAB 11532/MS) Processo 0000008-12.2024.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Josino Pereira Gonçalves - II – Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º).

III – A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC).

IV – Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525).
08/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:11

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 15:01

Processo Reativado
19/09/2024 18:42

Recebidos os autos
19/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:04

Transitado em Julgado em data
18/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juarez Pereira (OAB 11532/MS), Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0000008-12.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joao Batista Moreira - Reqdo: Josino Pereira Gonçalves - Sentença fls. 44/50.

Juiz Leigo: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais formulados por João Batista Moreira em ação que promove em desfavor de Josino Pereira Gonçalves, conforme fundamentação supra, ficando resolvido o mérito (art. 487, I, do CPC) a fim de CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia de R$ 4.086,35 (quatro mil oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos) devendo esse valor ser corrigido pelo IGPM-FGV e acrescidos de juros de mora de 1%, desde a citação, até a data do efetivo pagamento, nos moldes do art. 405 do CC.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Eventual pedido de Justiça Gratuita será analisado pelo Magistrado, no caso de interposição de Recurso Inominado.Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Juiz de Direito: Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.
12/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:52

Homologada a Transação
11/07/2024 08:51

Recebidos os autos
10/07/2024 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 07:40

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 18:57

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:38

Audiência tipo de audiência situação.
22/04/2024 08:37

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 10:56

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:02

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 14:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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