21/08/2025 11:23

Prazo em Curso
21/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Republicação: Assim, considerando que encontra-se no polo passivo desta ação o Detran/MT, entendo que o feito deve ser processado e julgado perante uma das varas da comarca da capital respectiva.

Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar este feito.

Preclusas as vias impugnativas, com fundamento no art. 64, § 3º, do CPC, determino a remessa dos autos à comarca de Cuiabá/MT.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 13:22

Emissão da Relação
18/08/2025 13:45

Prazo em Curso
18/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
04/08/2025 09:02

Prazo em Curso
04/08/2025 08:49

Prazo em Curso
08/07/2025 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 11:12

Prazo em Curso
30/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 15:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/06/2025 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor
26/06/2025 12:15

Emissão da Relação
26/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 10:28

Declarada incompetência
29/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/05/2025 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor
27/05/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:49

Conclusos para decisão
20/05/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
16/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:20

Juntada de Carta precatória
04/04/2025 07:07

Prazo em Curso
03/04/2025 17:37

Prazo em Curso
03/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:06

Prazo em Curso
01/04/2025 07:40

Expedição de Carta precatória.
31/03/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS) Processo 0804064-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marlei Aparecido de Oliveira - Vistos etc.

Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

A serventia deverá atentar ao fato de que o réu Estevão de Ávila Matos Netto é assistido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (f. 116). Às providências.
28/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 07:42

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:25

Emissão da Relação
27/03/2025 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 09:45

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
21/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 09:33

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS) Processo 0804064-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marlei Aparecido de Oliveira - Réu: Departamento de Trânsito d oEstado de Mato Grosso DETRAN/MT - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o retorno da carta precatória às fls. 105/168, no prazo de 15 dias.
30/01/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 12:57

Emissão da Relação
29/01/2025 12:55

Juntada de Carta precatória
18/12/2024 15:55

Prazo em Curso
18/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:20

Prazo em Curso
25/10/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 16:51

Informação do Sistema
16/10/2024 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2024 12:06

Prazo em Curso
06/08/2024 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
23/07/2024 11:47

Prazo em Curso
17/07/2024 10:10

Informação do Sistema
17/07/2024 10:10

Apensado ao processo numero do processo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS) Processo 0804064-53.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marlei Aparecido de Oliveira - Réu: Departamento de Trânsito d oEstado de Mato Grosso DETRAN/MT, Estevão de Avila Matos Neto - Intimação da parte autora para ciência/manifestação quanto ao informado pelos réus retro.
11/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 10:26

Emissão da Relação
26/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:52

Prazo em Curso
25/06/2024 08:45

Prazo em Curso
25/06/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:00

Prazo em Curso
03/06/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 11:08

Emissão da Relação
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:07

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 11:11

Emissão da Relação
28/02/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 06:48

Emissão da Relação
19/02/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 08:04

Prazo em Curso
18/12/2023 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 18:49

Prazo em Curso
07/12/2023 18:49

Prazo em Curso
07/12/2023 18:49

Expedição de Carta.
07/12/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 16:04

Emissão da Relação
06/12/2023 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 05:51

Tutela Provisória
24/10/2023 09:43

Conclusos para decisão
23/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 17:35

Emissão da Relação
25/09/2023 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:25

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:43

Prazo em Curso
18/09/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:19

Juntada de Informações
24/08/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 14:04

Emissão da Relação
03/08/2023 08:35

Expedição de Carta precatória.
02/08/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2023 13:08

Prazo em Curso
02/08/2023 13:04

Expedição de Carta.
01/08/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:37

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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