22/08/2025 10:59

Prazo em Curso
22/08/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2025 09:59

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 09:59

Emissão da Relação
19/08/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 15:37

Recebida petição inicial
19/08/2025 07:01

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:25

Informação do Sistema
18/08/2025 16:25

Apensado ao processo numero do processo
18/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:43

Prazo em Curso
24/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 07:16

Emissão da Relação
22/07/2025 07:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 06:43

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 09:39

Prazo em Curso
09/07/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:29

Emissão da Relação
04/07/2025 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025 06:26

Prazo em Curso
05/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 10:35

Prazo em Curso
04/04/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 09:44

Emissão da Relação
02/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Apelação
19/03/2025 10:17

Prazo em Curso
19/03/2025 09:18

Prazo em Curso
18/02/2025 12:54

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0805468-42.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Castro Marques de Oliveira - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para o fim de incluir no dispositivo da sentença embargada a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de condenar a parte ré à implantação e pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento base do autor, com termo inicial em julho de 2018 e termo final na data da efetiva implantação.

No mais, permanece a sentença tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
17/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:31

Emissão da Relação
09/02/2025 08:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
09/02/2025 08:28

Registro de Sentença
09/02/2025 08:27

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2024 10:39

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 05:21

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0805468-42.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Castro Marques de Oliveira - Réu: Município de Paranaíba - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento base do autor, com termo inicial em julho de 2018 e termo final em agosto de 2020, conforme requerido na prefacial.

As verbas pretérias deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-e e acrescidas de mora no percentual aplicável à caderneta de poupança, contados da data em que cada prestação deveria ter sido paga, na forma do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com a observância do que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI 4425 e 4357.

Após 09/12/2021 deverá ser observado o disposto na EC 113/2021; Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento da integralidade dos honorários advocatícios, os quais deverão ser apurados quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º , inc.

II, do CPC.

Custas nos termos do art. 24 da Lei Estadual 3779/2009.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:15

Emissão da Relação
28/08/2024 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:18

Registro de Sentença
28/08/2024 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 11:53

Conclusos para julgamento
05/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:38

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0805468-42.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Castro Marques de Oliveira - Réu: Município de Paranaíba - Apresentados documentos, intime-se a parte autora para manifestar-se, em igual prazo, e retornem conclusos para deliberação.
11/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 10:27

Emissão da Relação
27/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:07

Conclusos para julgamento
08/05/2024 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.
25/04/2024 09:16

Prazo em Curso
21/03/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:58

Emissão da Relação
14/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 10:10

Emissão da Relação
25/01/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 10:40

Prazo em Curso
21/11/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:34

Expedição de Carta.
20/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:32

Emissão da Relação
18/10/2023 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:14

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/10/2023 17:06

Informação do Sistema
10/10/2023 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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