28/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:09

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:21

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Aparecida Keilyane Pereira Souza (OAB 22832/MS) Processo 0800249-47.2024.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Crisolito Jeronimo dos Santos - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Considero, portanto, solvida a obrigação e, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase.

Independente do trânsito em julgado, transfira-se o valor depositado nos autos à parte exequente, conforme se pede nas fls. 315/316.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.
17/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:59

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:52

Recebidos os autos
28/02/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:03

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 09:03

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:52

Evolução da Classe Processual
23/12/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 19:46

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 17:51

Recebidos os autos
06/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:42

Realizado cálculo de custas
30/11/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2024 16:37

Processo Reativado
19/11/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 12:57

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:25

Transitado em Julgado em data
09/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Aparecida Keilyane Pereira Souza (OAB 22832/MS) Processo 0800249-47.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Crisolito Jeronimo dos Santos - Réu: SABEMI Seguradora S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Crisólito Jerônimo dos Santos, para o fim de: i) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, e, por consequência, inexigível os descontos em litígio, lançados pela Seguradora Sabemi, devendo os descontos e contratos serem cancelados. ii) condenar a parte requerida à restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, limitado ao prazo prescricional de 05 anos, cabendo a apuração do “quantum debeatur” se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência da parte requerida, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:12

Recebidos os autos
02/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 06:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 15553/DF), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Aparecida Keilyane Pereira Souza (OAB 22832/MS) Processo 0800249-47.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Crisolito Jeronimo dos Santos - Réu: SABEMI Seguradora S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Intimem-se.
12/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:53

Recebidos os autos
24/06/2024 14:53

Decisão ou Despacho
21/06/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 16:21

Audiência tipo de audiência situação.
08/05/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
23/03/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:49

Recebidos os autos
26/02/2024 18:49

Tutela Provisória
23/02/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 20:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 20:54

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 20:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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