04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0923855-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Paulo Cesar Da Silva Arantes Advogado: Wilson Carlos de Godoy (OAB: 4686/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
04/06/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 16:23

Recebidos os autos
30/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:36

Recebidos os autos
26/05/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:12

Recebidos os autos
22/05/2025 18:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2025 16:30

Recebidos os autos
21/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:36

Recebidos os autos
20/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 16:43

Recebidos os autos
15/05/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:34

Recebidos os autos
22/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 18:00

Recebidos os autos
20/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
10/11/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 04:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 21:46

Recebidos os autos
02/11/2024 21:46

Decisão ou Despacho
30/08/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 07:32

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Godoy (OAB 4686/MS) Processo 0923855-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Cesar Da Silva Arantes - DECISÃO FL. 236-237: "...

Dessa forma, com objetivo de evitar nulidade procesual e, atendo ao fato de que o advogado Wilson Carlos De Godoy, OAB/MS 4686 encontrava-se de licença médica até 13/08/2024 (f. 234), bem como as sensíveis declarações de f. 232, DETERMINO que o patrono seja intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ainda está em tratamento médico.

Caso o advogado já tenha encerado o tratamento médico, FACULTO nova oportunidade de apresentação de alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias..."
20/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:21

Recebidos os autos
16/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Godoy (OAB 4686/MS) Processo 0923855-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Cesar Da Silva Arantes - DECISÃO FL. 202: "...

Vistos.

Diante do abandono procesual por parte da defesa técnica, conforme certificado pela serventia, comunique-se a Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os fins do disposto no art. 265, do CPP.

Com o ofício, remeta-se cópia do termo da audiência, da certidão de intimação e da certidão de decurso do prazo para apresentação dos memoriais.

Ciência ao advogado inerte.

Intime-se o réu Paulo Cesar Da Silva Arantes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo patrono e apresentar suas alegações finais, ficando ciente de que, em caso de inércia, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública..."
09/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:40

Recebidos os autos
05/07/2024 10:40

Decisão ou Despacho
03/07/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 08:07

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:54

Recebidos os autos
24/06/2024 19:54

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:20

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:25

Recebidos os autos
10/05/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:36

Recebidos os autos
16/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:04

Recebidos os autos
15/04/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:54

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:59

Recebidos os autos
27/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Evolução da Classe Processual
26/02/2024 22:19

Recebidos os autos
26/02/2024 22:19

Recebida a denúncia
19/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 23:54

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:43

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:28

Recebidos os autos
14/12/2023 18:28

Decisão ou Despacho
04/12/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:00

Recebidos os autos
04/12/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:12

Apensado ao processo numero do processo
16/11/2023 09:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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