24/07/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 16:47

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:05

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 15:10

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS), Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB 19271/MS), Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS) Processo 0014311-51.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: DAIANE SOARES MOTA, ALEXANDRE FERREIRA BORGES - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 454, notadamente acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
07/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:46

Recebidos os autos
06/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:27

Recebidos os autos
25/04/2025 18:27

Decisão ou Despacho
23/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:31

Recebidos os autos
23/04/2025 12:31

Recebidos os autos
06/12/2024 10:26

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 16:04

Recebidos os autos
05/12/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 17:23

Recebidos os autos
26/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 07:45

Recebidos os autos
01/11/2024 07:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS), Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB 19271/MS), Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS) Processo 0014311-51.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: DAIANE SOARES MOTA, ALEXANDRE FERREIRA BORGES - SENTENÇA FL. 355-369: "...

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o acusado Alexandre Ferreira Borges, qualificado nos autos, pela prática do crime de tráfico de drogas, estando incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n.° 11.343/2006; e ABSOLVER a acusada Daiane Soares Mota, igualmente qualificada, da acusação contida na inicial acusatória, com espeque no art. 386, VII, do CPP..."
22/10/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:19

Recebidos os autos
21/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:51

Recebidos os autos
18/10/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:51

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:29

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS), Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB 19271/MS), Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS) Processo 0014311-51.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: DAIANE SOARES MOTA, ALEXANDRE FERREIRA BORGES - DECISÃO FL. 327: "....

Diante do abandono procesual por parte da defesa técnica, conforme certificado pela serventia, comunique-se a Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os fins do disposto no art. 265, do CPP.

Com o ofício, remeta-se cópia do termo da audiência, da certidão de intimação e da certidão de decurso do prazo para apresentação dos memoriais.

Ciência aos advogados inertes.

Intime-se o réu Alexandre Fereira Borges para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo patrono e apresentar suas alegações finais, ficando ciente de que, em caso de inércia, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública.

Após, dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação dos memoriais...."
09/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:41

Recebidos os autos
05/07/2024 10:41

Decisão ou Despacho
03/07/2024 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 08:05

Decorrido prazo de parte
30/06/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:05

Recebidos os autos
21/06/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:22

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 18:22

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 19:03

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:28

Juntada de tipo de documento
17/06/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 14:45

Recebidos os autos
06/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:55

em Execução
02/06/2023 12:01

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:42

de Instrução e Julgamento
31/05/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 16:31

Recebidos os autos
23/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 15:58

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:10

Recebidos os autos
05/04/2022 15:10

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:43

Recebidos os autos
28/03/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 15:11

de Instrução e Julgamento
27/12/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 18:31

Recebidos os autos
08/11/2021 18:31

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2021 12:27

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:43

de Instrução e Julgamento
20/10/2021 16:51

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 16:51

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:31

Juntada de tipo de documento
04/10/2021 15:31

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 15:48

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 15:48

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 16:00

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 16:00

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 15:46

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 15:46

Juntada de tipo de documento
27/09/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:33

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 17:33

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 17:08

de Instrução e Julgamento
24/09/2021 17:02

de Instrução e Julgamento
24/09/2021 14:16

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 18:12

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 18:12

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 18:08

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 18:08

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:29

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:31

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:11

Recebidos os autos
16/08/2021 15:11

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:00

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 09:59

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2021 18:08

Juntada de tipo de documento
13/08/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 14:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
12/08/2021 19:52

Recebidos os autos
12/08/2021 19:52

Recebida a denúncia
12/08/2021 16:04

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 16:04

de Instrução e Julgamento
11/08/2021 20:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 10:15

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:40

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 15:30

Juntada de tipo de documento
28/06/2021 15:30

Juntada de tipo de documento
28/06/2021 15:30

Juntada de tipo de documento
23/06/2021 15:01

Juntada de tipo de documento
23/06/2021 15:01

Juntada de tipo de documento
18/06/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:42

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 15:34

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 20:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:08

Recebidos os autos
27/05/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 13:20

Juntada de tipo de documento
27/05/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 12:31

Recebidos os autos
24/05/2021 12:31

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 18:00

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 16:30

Apensado ao processo numero do processo
19/05/2021 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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