TJMS - 0800713-09.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF *21.***.*42-00

Advogados

LUCAS MARTINS MOREIRA

OAB: 23884/MS

CPF *38.***.*84-42

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.343.118/0001-00

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NEUSVAR CHAVES DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*78-15

EVERTON RODRIGUES MARTINS

CPF *05.***.*45-04

CELEIDE GARCIA DA SILVA NASCIMENTO

CPF *03.***.*63-00

DAMARES ROSA SOCORRO

CPF *05.***.*54-04

LUCELAINE DA SILVA NASCIMENTO

CPF *33.***.*14-39

ALEXSANDRO PEREIRA DE MELO

CPF *77.***.*67-53

ISAIAS FERREIRA DOMINGUES

CPF *48.***.*02-04

MARINA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *34.***.*06-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 12:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2025 12:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2025 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0800713-09.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Alves da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

    I, do CPC.

    Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa, considerando a complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

    Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

    Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

    Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

    TJMS para processamento do recurso.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/05/2025 05:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:48

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/03/2025 07:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 21:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0800713-09.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Alves da Silva - Intimação da parte autora para manifestação acerca do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 18/02/2025 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 09:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2025 09:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 15:22

    de Instrução e Julgamento

  • 08/01/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 18:58

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 18:58

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 15:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/11/2024 15:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/11/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 17:37

    de Instrução e Julgamento

  • 20/08/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2024 18:51

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2024 16:39

    de Instrução e Julgamento

  • 23/07/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0800713-09.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Alves da Silva - Réu: Município de Paranaíba - Intimação quanto à manifestação do perito retro solicitando a juntada de documentos e designando o início dos trabalhos para 08h 30min do dia 15 de agosto de 2024, tendo como ponto de encontro: a residência localizada na rua Dep.

    Antônio Miziara, s/nº, bairro Jardim Primavera, Paranaíba (MS).

  • 11/07/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 14:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/05/2024 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2024 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 08:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:19

    Decisão ou Despacho

  • 29/02/2024 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2024 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 16:00

    de Instrução e Julgamento

  • 21/02/2024 13:30

    de Instrução e Julgamento

  • 16/02/2024 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 17:09

    de Instrução e Julgamento

  • 06/02/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 08:49

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 09:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 01:57

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:36

    Decorrido prazo de parte

  • 20/07/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2023 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 14:07

    de Instrução e Julgamento

  • 21/06/2023 17:39

    de Instrução e Julgamento

  • 06/06/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2023 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2023 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 07:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 15:52

    de Instrução e Julgamento

  • 05/04/2023 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 15:50

    de Instrução e Julgamento

  • 07/11/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2022 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2022 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 14:10

    de Instrução e Julgamento

  • 07/09/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 18:20

    Decisão ou Despacho

  • 01/09/2022 01:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2022 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2022 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2022 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2022 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 11:00

    Tutela Provisória

  • 17/03/2022 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2022 10:04

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/02/2022 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 09:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/02/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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