05/02/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:49

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:37

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS), Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0803809-95.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Diamantino dos Santos Ribeiro - Ré: Telefônica Brasil S.A - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na fl. 874 em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados nas fl. 877/878.

Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e arquive-se, com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:01

Recebidos os autos
22/01/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 12:12

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:15

Recebidos os autos
19/12/2024 13:15

Recebidos os autos
30/10/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 10:57

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 10:57

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 22:11

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:19

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 02:12

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0803809-95.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Diamantino dos Santos Ribeiro - Ré: Telefônica Brasil S.A - REPUBLICA-SE PARA CONSTAR CORRETAMENTE O PATRONO DO REQUERIDO: DECISÃO DE FLS. 806/809: Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se houve falha na prestação do serviço da parte ré e b) a existência e extensão dos danos morais que a parte autora afirma ter sofrido.

Convém assinalar que a relação jurídica configurada entre as partes encontra-se amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, eis que o autor configura-se como consumidor final do produto comercializado pela ré, enquadrando-se no conceito descrito no art. 2º da Lei 8.078/90.

Tratando-se de relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações do autor e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova, exclusivamente em relação ao primeiro ponto controvertido.

Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deva ser oportunizada ao réu a produção de provas.

Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Para elucidar os fatos, reputo prudente deferir a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2024 às 16:00 horas.

Intimem-se as partes, para que apresentem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, por meio de seus procuradores, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Cumpra-se.

CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 816: CERTIFICO, para os devidos fins, que audiência designada para ontem, 15/05/2024, não se realizou em razão de problemas técnicos no serviço de Internet.

Certifico ainda que a audiência foi redesignada para o dia 03/10/024, às 16 horas.
11/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:21

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 16:53

Recebidos os autos
19/11/2023 16:45

Decisão ou Despacho
10/11/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 09:15

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:44

Recebidos os autos
04/08/2023 17:44

Determinada Requisição de Informações
04/08/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 15:45

Recebidos os autos
24/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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