22/08/2025 11:10

Certidão de Retirada de pauta
22/08/2025 08:30

Retirado de Pauta
18/08/2025 15:40

Incluído em pauta para 18/08/2025 03:40:16 local.
12/08/2025 15:45

Inclusão em Pauta
24/07/2025 21:42

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:08

Prazo em Curso
21/07/2025 05:40

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811522-39.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Daniel Gonçalves de Miranda Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Daniel Gonçalves de Miranda Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.

Intime-se o(a) recorrenteparaefetuarorecolhimentodopreparo, no prazo impreterível de 48 horas,sobpenadedeserção do recurso(Enunciadon.º 115 do FONAJE).
18/07/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 03:19

Certidão
17/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 18:15

Gratuidade de Justiça
16/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:26

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
10/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:55

Prazo em Curso
09/07/2025 05:23

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811522-39.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Daniel Gonçalves de Miranda Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Daniel Gonçalves de Miranda Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Intime-se o(a) recorrente Daniel Gonçalves de Miranda para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
08/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/07/2025 12:23

Certidão
07/07/2025 12:21

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/07/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:20

Distribuído por sorteio
04/07/2025 13:16

Processo Cadastrado
03/07/2025 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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