24/04/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:37

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Maschietto Franco (OAB 19741/MS) Processo 0800889-91.2023.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autor: Peviani e Peviani Ltda - ME - Analisando os autos, verifico que as tentativas de penhoras restaram infrutíferas (fls. 114-115 e 123).

Além disso, a parte exeqüente não indicou outros bens passíveis de penhora.

O § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95 prevê que, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, julgo extinto o feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Itaporã, 23 de março de
02/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:03

Recebidos os autos
24/03/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2025 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:00

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Maschietto Franco (OAB 19741/MS) Processo 0800889-91.2023.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autor: Peviani e Peviani Ltda - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Ante o teor da certidão de fl 23, intime-se a exequente para dar andamento aos autos, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito, ciente de que a inércia acarretará extinção do feito por abandono.

Intimem-se. Às Providências.

Itaporã, 02 de dezembro de 2024.".
20/12/2024 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:10

Recebidos os autos
02/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:15

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Maschietto Franco (OAB 19741/MS) Processo 0800889-91.2023.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autor: Peviani e Peviani Ltda - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, para que, no prazo de 15 dias, formule os requerimentos que entender pertinente, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, ante o resultado da pesquisa no sistema RENAJUD.
27/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 15:27

Recebidos os autos
03/09/2024 15:27

Decisão ou Despacho
28/08/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Maschietto Franco (OAB 19741/MS) Processo 0800889-91.2023.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autor: Peviani e Peviani Ltda - ME - O bloqueio restou frustrado, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito.

Intime-se. Ás Providências
21/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:46

Recebidos os autos
09/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Maschietto Franco (OAB 19741/MS) Processo 0800889-91.2023.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autor: Peviani e Peviani Ltda - ME - Intima-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 475 – J do CPC), substiuído pelo artigo 523, parágrafo primeiro do Código de Proceso Civil, no prazo de cinco dias.
10/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:51

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:09

Evolução da Classe Processual
31/01/2024 16:04

Recebidos os autos
31/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 11:11

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:51

Recebidos os autos
11/12/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:56

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 15:13

de Conciliação
27/11/2023 08:40

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 19:51

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834473-73.2017.8.12.0001

Guacira Maria Rosa

Oi S/A

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0811055-60.2023.8.12.0110

Marcio Nasser Cubel

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0801213-53.2019.8.12.0027

Joao Ferreira Bispo Neto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paulo Sergio Flauzino Caetano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2019 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0811055-60.2023.8.12.0110

Marcio Nasser Cubel

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0811522-39.2023.8.12.0110

Daniel Goncalves de Miranda

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 18:10

Exibir Processo