TJMS - 0801552-05.2020.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEX CARLOS CELESTINO COSTA

CPF *13.***.*37-85

MARIA APARECIDA MOURA COSTA

CPF *42.***.*00-25

Advogados

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB: 10560/MS

CPF *02.***.*04-04

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB: 23166/MS

CPF *36.***.*08-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO PAULO SAEKI DA SILVA

CPF *85.***.*47-34

DR. ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*40-25

ADEMARIO TELES SANTOS

CPF *24.***.*00-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2025 14:36

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2025 14:35

    Processo Reativado

  • 11/03/2025 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0801552-05.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Carlos Celestino Costa, Maria Aparecida Moura Costa - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 25/02/2025 20:35

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 18:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/02/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 18:15

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 18:14

    Transitado em Julgado em data

  • 24/02/2025 13:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/02/2025 13:42

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/01/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 17:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/01/2025 17:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/01/2025 17:10

    Prazo em Curso

  • 14/01/2025 17:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.

  • 10/01/2025 17:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/12/2024 16:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/11/2024 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/10/2024 12:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/08/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 11:18

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/07/2024 11:30

    Prazo em Curso

  • 19/07/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0801552-05.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Carlos Celestino Costa, Maria Aparecida Moura Costa - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - - Dispositivo - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor dos requeridos, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

    Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Paranaíba, data da assinatura eletrônica.

  • 10/07/2024 20:39

    Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 08:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/07/2024 08:08

    Emissão da Relação

  • 27/06/2024 08:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 08:53

    Registro de Sentença

  • 27/06/2024 08:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/03/2024 07:06

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 11:35

    Prazo em Curso

  • 28/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 21:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/02/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 15:41

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 15:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/02/2024 15:37

    Emissão da Relação

  • 07/02/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 07:30

    Prazo em Curso

  • 17/11/2023 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2023 20:27

    Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2023 14:32

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2023 14:32

    Prazo em Curso

  • 09/11/2023 14:28

    Emissão da Relação

  • 09/11/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:10

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:37

    Prazo em Curso

  • 31/10/2023 13:36

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2023 11:09

    Prazo em Curso

  • 26/08/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2023 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 09:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/08/2023 09:46

    Emissão da Relação

  • 31/07/2023 10:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 11:23

    Prazo em Curso

  • 22/06/2023 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/06/2023 10:19

    Prazo em Curso

  • 16/05/2023 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 20:29

    Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:42

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/05/2023 14:37

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2023 14:32

    Emissão da Relação

  • 03/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 14:17

    Prazo em Curso

  • 24/03/2023 14:16

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2023 17:49

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2023 09:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/11/2022 11:30

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2022 10:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/06/2022 15:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 20:36

    Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/04/2022 13:44

    Emissão da Relação

  • 12/04/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 17:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2022 05:46:21, 1ª Vara Cível.

  • 05/04/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 15:30

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/03/2022 18:49

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/03/2022 18:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 18:37

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 03:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 15/12/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 20:29

    Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/11/2021 16:03

    Emissão da Relação

  • 13/09/2021 10:54

    Outras Decisões

  • 13/09/2021 10:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2021 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2021 07:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 14:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/06/2021 14:36

    Documento Digitalizado

  • 08/06/2021 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 09:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/05/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:30

    Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 22:30

    Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 22:30

    Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 14:11

    Emissão da Relação

  • 26/01/2021 16:00

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2020 20:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/12/2020 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2020 13:58

    Prazo em Curso

  • 19/11/2020 22:25

    Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2020 14:06

    Emissão da Relação

  • 18/11/2020 14:04

    Documento Digitalizado

  • 01/10/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/09/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2020 07:44

    Informação do Sistema

  • 22/08/2020 07:44

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/08/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 17:33

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2020 17:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/08/2020 17:30

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2020 16:58

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 16:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/07/2020 17:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 21:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/06/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 21:09

    Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

  • 17/06/2020 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2020 14:02

    Emissão da Relação

  • 10/06/2020 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 13:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2020 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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