15/07/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:10

Desapensado do processo número do processo
15/07/2025 14:09

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 10:23

Recebidos os autos
20/06/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0800994-09.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Intimação da parte exequente para que dê andamento ao feito em 5 (cinco) dias, indicando concretamente bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor", ante o indeferimento do pedido formulado.

Fica advertida, nos termos do despacho retro, que considerando o tempo decorrido não serão aceitos outros pedidos de dilação ou de pesquisas no Sisbajud, Renajud e Infojud.
14/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:05

Recebidos os autos
01/05/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS), Marcos Antonio dos Santos Lopes (OAB 20410/MS) Processo 0800994-09.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Reqdo: Marcos Antonio dos Santos Lopes, Marcos Antonio dos Santos Lopes - Vistos, etc...

A parte exequente manifestou-se nos autos solicitando a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho a fim de que seja informada a existência de vinculação a emprego formal.

Apesar da jurisprudência ter mitigado a impenhorabilidade absoluta de salário, o fato é que tal entendimento não afasta a obrigação da parte exequente em diligenciar e informar os bens da parte executada, considerando que o presente feito tramita nos Juizados Especiais.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente – ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional: o autor pode "optar" por ela, todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como : oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, tendo em vista que cabe a parte exequente diligenciar bens da parte executada.

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se.
03/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 22:07

Recebidos os autos
21/03/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS), Marcos Antonio dos Santos Lopes (OAB 20410/MS) Processo 0800994-09.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Reqdo: Marcos Antonio dos Santos Lopes, Marcos Antonio dos Santos Lopes - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
09/02/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:41

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:04

Recebidos os autos
21/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 15:20

Recebidos os autos
19/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0800994-09.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Centro Educacional Status Eireli - ME - Reqdo: Marcos Antonio dos Santos Lopes, Marcos Antonio dos Santos Lopes - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais."
05/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:07

Decorrido prazo de parte
22/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:24

Recebidos os autos
07/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2024 13:10

Apensado ao processo numero do processo
19/01/2024 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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