17/09/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 18:14

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:58

Recebidos os autos
15/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:58

Extinto o processo por desistência
31/07/2024 18:34

Conclusos para julgamento
25/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:14

Juntada de Mandado
10/07/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 9948A/MT), Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT) Processo 0805762-51.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Daycoval S/A - Intima-se a Parte Autora da r. decisão de fls. 54/56: "(...)Do exposto, nos termos do Decreto Lei n. 911/69, com a nova redação dada pela Lei 13.043/14, defiro a liminar de busca e apreensão.

Nos casos em que ocorrer a venda do veículo, deverá o credor prestar conta nos autos, demonstrando a aplicação do valor da venda no pagamento do seu crédito e despesas decorrentes e, se houver, a entrega do valor apurado para o devedor, nos termos do artigo 2º do Decreto Lei 911/69, modificado pela Lei 13.043/14.

Executada a liminar, cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida, inclusive as parcelas vencidas antecipadamente, com os encargos contratuais, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor integral da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus ou, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de revelia.

A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha pago a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.

Determino que as diligências e atos citatórios sejam realizados com as prerrogativas previstas no artigo 212, § 2.º, do Código de Processo Civil, e o reforço policial, se necessário for.

Registre-se restrição de circulação do veículo descrito na inicial, se requerido.

Int."
09/07/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:13

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:23

Recebidos os autos
05/07/2024 16:23

Concedida a Medida Liminar
04/07/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 14:58

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:58

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:57

INCONSISTENTE
03/07/2024 10:36

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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