22/01/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB 199836/RJ) Processo 0805483-65.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, Unimed Ferj - Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fica a parte executada intimada, por seu patrono, para que indique dados bancários de sua titularidade, nos termos do terminado às fls. 532/539, viabilizando a expedição do alvará de levantamento do valor remanescente.
04/12/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB 199836/RJ) Processo 0805483-65.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miguel Rojas da Silva - Exectdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, Unimed Ferj - Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Intimação da r. sentença de fl. 532/539: "(...)Do exposto, acolho parcialmente a presente Impugnação para interromper a incidência das astreintes e reduzir o valor até a presente data à metade, devendo ser apresentada pelo Exequente planilha de cálculos para expedição de alvará.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Impugnante ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, e 86, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Exequente, ora Impugnada, ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, e 86, ambos do Código de Processo Civil.

Entretanto, por ser o Exequente beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 98, § 3º, do CPC).

Com a informação do valor atual, nos termos desta sentença, defiro, incontinenti, o levantamento do valor em favor do Exequente, expedindo-se alvará, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 517.

Defiro também o levantamento do valor remanescente em favor da parte Executada, que deverá informar dados bancários para transferência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I."
07/11/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:10

Recebidos os autos
06/11/2024 18:10

Julgado procedente o pedido
19/10/2024 08:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
07/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:28

Recebidos os autos
07/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0805483-65.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miguel Rojas da Silva - Exectdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
02/10/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:07

Recebidos os autos
17/09/2024 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2024 17:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 02:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.
22/07/2024 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0805483-65.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Republicação da r. decisão de fls. 470/471, para intimação da parte Executada Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, por seu patrono: 'Retifique-se a classe do processo para cumprimento de sentença (definitivo).

O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3.

Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4.

Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC.

Int.'
15/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS) Processo 0805483-65.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miguel Rojas da Silva - Exectdo: Unimed Ferj - Unimed do Estado do Rio de Janeiro, Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Intimação da r. decisão de fls. 470/471: "Retifique-se a classe do processo para cumprimento de sentença (definitivo).

O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3.

Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4.

Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC.

Int."
05/07/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:32

Expedição de Carta.
04/07/2024 17:32

Expedição de Carta.
04/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:23

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/07/2024 16:52

Recebidos os autos
04/07/2024 16:52

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:39

INCONSISTENTE
25/06/2024 17:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/06/2024 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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