22/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Thales Maciel Martins (OAB 17371/MS), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0800699-20.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edineia Martins Dias - Ante o exposto, REJEITO o pedido para admissão da Ordem dos Advogados do Brasil na qualidade de amicus curiae.

No mais, da sentença proferida nos autos, as partes interpuseram APELAÇÃO (f. 288-294, 327-340 e 341-357), sendo que não cabe a este juízo de primeiro grau realizar admissibilidade dos recursos, tampouco apreciar e conceder eventual pedido de efeito suspensivo, atribuições de competência exclusiva do Tribunal ou Relator, conforme artigo 1.010, § 3º e artigo 1.012, § 3º, todos da Lei 13.105/15 (Novo CPC).

Vislumbro que as partes recorrentes apresentaram razões recursais, conforme artigo 1.010, incisos I, II, III e IV, do novo Código de Processo Civil.

Assim: 01) Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, consoante prevê o artigo 1.010, § 1º, do novo Código de Processo Civil. 02) Caso o recorrido apresente PRELIMINARES em suas contrarrazões, intime-se a parte recorrente para manifestar-se, em 15 dias (artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do novo Código de Processo Civil.). 03) Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação do recurso.
05/07/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:50

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 15:57

Recebidos os autos
29/05/2024 15:57

Decisão ou Despacho
21/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2024 14:37

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Apelação
17/05/2024 00:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Apelação
23/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:30

Recebidos os autos
13/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 12:38

Conclusos para decisão
20/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:16

Recebidos os autos
05/10/2023 15:16

Decisão ou Despacho
05/10/2023 10:21

Conclusos para decisão
21/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 16:49

Recebidos os autos
01/08/2023 16:49

Decisão ou Despacho
31/07/2023 07:50

Expedição de Certidão.
31/07/2023 06:47

Expedição de Carta.
31/07/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:10

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:09

Juntada de Ofício
18/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:59

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:58

INCONSISTENTE
20/06/2023 17:15

Recebidos os autos
20/06/2023 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2023 17:22

Conclusos para julgamento
03/04/2023 11:21

Recebidos os autos
03/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 00:11

Expedição de Certidão.
22/03/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:40

Expedição de Certidão.
22/03/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 07:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2023 21:50

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 03:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.
08/12/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:43

Expedição de Carta.
09/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 07:36

Recebidos os autos
24/08/2022 18:05

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
12/07/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:22

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:18

Expedição de Carta.
11/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2022 15:06

Recebidos os autos
06/06/2022 15:05

Decisão ou Despacho
02/06/2022 12:09

Conclusos para decisão
01/06/2022 13:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
01/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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