15/09/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
11/09/2025 18:29

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 18:14

Emissão da Relação
11/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2025 18:11

Evolução da Classe Processual
18/08/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
28/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 06:25

Prazo em Curso
04/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 10:59

Emissão da Relação
02/06/2025 10:58

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 15:02

Recebidos os autos da Turma Recursal
29/05/2025 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 19:38

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Carlos Henrique Santos de Carvalho (OAB 107891/MG) Processo 0803407-80.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sena & Jacomo Ltda Epp - Réu: Alsol Energias Renovaveis S/A - Decisão:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro - Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências..
11/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 18:38

Emissão da Relação
27/01/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/12/2024 21:45

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/11/2024 08:48

Prazo em Curso
26/11/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 11:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 10:58

Emissão da Relação
13/11/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:09

Registro de Sentença
13/11/2024 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
13/11/2024 17:38

Expedição de NULL.
19/08/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2024 05:28:41, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0803407-80.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sena & Jacomo Ltda Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/07/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2024 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2024 15:57

Emissão da Relação
25/06/2024 14:56

Prazo em Curso
25/06/2024 14:56

Expedição de Carta.
25/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/08/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/06/2024 08:20

Prazo em Curso
24/06/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 18:07

Outras Decisões
24/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:46

Juntada de Informações
24/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 17:15

Emissão da Relação
21/06/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:44

Autos preparados para expedição
19/06/2024 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:01

Informação do Sistema
18/06/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/06/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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