06/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0810761-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dec. de fls. 158: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
21/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:24

Recebidos os autos
20/08/2024 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Apelação
02/08/2024 00:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0810761-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sent. de fls. 139-146: (...) Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado por Maria José dos Santos Lima, nos autos desta demanda proposta em face de Instituto Nacional de Seguro Social, concedendo-lhe aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 42, da Lei 8.213/91;Deixo de condenar o Instituto Nacional de Seguro Social ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, porque a autora está com o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária ativo desde 22 de setembro de 2023, conforme narrado à fl. 121, e não impugnado pela autora às fls. 129/132;Condeno o Instituto Nacional de Seguro Social ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizada pelo IGP-M, conforme previsto no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a disposição do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquive- se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:00

Recebidos os autos
22/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:00

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0810761-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos Lima - Intime-se a Maria José dos Santos Lima para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.
09/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 02:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.
24/06/2024 09:16

Recebidos os autos
24/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
19/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:00

Expedição de Carta.
11/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
10/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:47

Expedição de Carta.
07/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:32

Recebidos os autos
28/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:32

Juntada de Mandado
15/05/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.
18/04/2024 00:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
05/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:35

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 22:19

Expedição de Carta.
26/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:38

Recebidos os autos
22/02/2024 14:38

INCONSISTENTE
21/02/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
18/12/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 00:47

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.
13/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
10/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:11

Recebidos os autos
08/11/2023 19:11

Determinada Requisição de Informações
08/11/2023 13:31

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
26/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:57

Recebidos os autos
24/10/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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