03/09/2025 00:00

Intimação

Desp. de fls. 1198-1199: (....) Nos termos do artigo 320 c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a reconvenção, atribuindo valor à causa, e, em seguida, nos termos do artigo 125 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

TJMS, providenciar o recolhimento das custas e despesas de ingressos, sob pena de não processamento do pleito.

Neste sentido tem decidido o E.

TJMS: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO - OPORTUNIDADE PARA RECOLHER CUSTAS - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

Constatada a ausência de recolhimento das custas na reconvenção, deve ser oportunizado à parte sanar tal irregularidade. (TJ-MS - AC: 08008269820158120020 Rio Brilhante, Relator: Des.

João Maria Lós, Data de Julgamento: 12/07/2023, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/07/2023) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - DISTRIBUIÇÃO CANCELADA - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO - MÉRITO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DO LOCADOR NA RENOVAÇÃO DO CONTRATO - NÃO EXERCÍCIO DA AÇÃO RENOVATÓRIA NO PRAZO DECADENCIAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESPEJO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Não comporta conhecimento, no recurso de apelação, do pedido formulado em reconvenção se esta foi extinta sem julgamento de mérito em razão do não recolhimento das custas processuais.

A locação não residencial por prazo determinado não pode ser prorrogada quando manifestado o desinteresse do locador, bem como quando a renovação do contrato não é pleiteada judicialmente pelo locatário, no prazo de seis meses a um ano antes de seu término. (TJ-MS - AC: 08013644120178120010 MS 0801364-41.2017.8.12.0010, Relator: Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 24/11/2019, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/12/2019).

Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.
23/07/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:51

Recebidos os autos
17/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:22

Recebidos os autos
06/05/2025 13:22

Decisão ou Despacho
06/05/2025 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 13:39

de Conciliação
05/05/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
01/05/2025 10:09

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812619-10.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gonçalves Silveira - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada do AR com resultado negativo de fls.833-835, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812619-10.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gonçalves Silveira - Réu: Jorge Verdier, Maurício Verdier, Paulo Verdier - Desp. fls. 819 [...] Fl. 800: cumpra-se o item "3".

Cite-se Jorge Verdier nos endereços de fl. 804.

Intimem-se
31/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:23

Recebidos os autos
27/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:02

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:03

Recebidos os autos
31/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812619-10.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gonçalves Silveira - Réu: Jorge Verdier, Maurício Verdier, Paulo Verdier - Requisite-se o endereço de Jorge Verdier e Maurício Verdier via Infojud, SIEL e Sisbajud.

Com a resposta, intime-se Francisco Gonçalves Silveira para se manifestar, em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias acima estipulado sem manifestação, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, intime-se Francisco Gonçalves Silveira pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 485, parágrafo 1º, CPC), dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Às providências.

Intimem-se.
10/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 20:08

Juntada de tipo de documento
04/01/2025 20:08

Juntada de tipo de documento
04/01/2025 20:08

Juntada de tipo de documento
04/01/2025 20:07

Recebidos os autos
04/01/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:23

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812619-10.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gonçalves Silveira - Fica o autor intimado da certidão de fls. 770, para que apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
06/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812619-10.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gonçalves Silveira - Fica o autor intimado da certidão de fls. 765/766, para que apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
30/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812619-10.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gonçalves Silveira - Réu: Jorge Verdier, Maurício Verdier, Paulo Verdier - Fica o autor(a) intimado(a) na pessoa do seu procurador(a), para que no prazo de 5 dias efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para a expedição do mandado, observando a quilometragem e o número de atos, sendo dispensada a apresentação da guia original em cartório, conforme preceitua o art. 1º da Lei Estadual nº 4.359/13.
19/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:06

Realizado cálculo de custas
16/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:55

Recebidos os autos
15/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812619-10.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gonçalves Silveira - Despacho de fls. 582 [...] Intime-se o autor para apresentar endereço atualizado para citação dos réus Maurício Verdier e Jorge Verdier, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com sua juntada, conclusos.
08/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:57

Recebidos os autos
06/08/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 23:42

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812619-10.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gonçalves Silveira - Considerando que o endereço informado pertence ao estado de Mato Grosso do Sul, fica o autor(a) intimado(a), na pessoa do seu procurador(a), para que no prazo de 5 (cinco) dias efetue o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para a expedição do mandado, observando a quilometragem e o número de atos, sendo dispensada a apresentação da guia original em cartório, conforme preceitua o art. 1º da Lei Estadual nº 4.359/13.
16/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0812619-10.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gonçalves Silveira - Intima-se a parte autora para manifestar-se acerca do andamento da carta precatória.

Prazo: 5 (cinco) dias.
09/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 12:09

Juntada de tipo de documento
30/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 17:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:06

Recebidos os autos
09/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:50

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:03

Recebidos os autos
25/04/2024 15:03

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 08:30

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:02

Recebidos os autos
05/12/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 14:17

Recebidos os autos
29/11/2023 14:17

Determinada Requisição de Informações
27/11/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 20:05

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 20:05

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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