21/08/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 18:57

Emissão da Relação
03/07/2025 18:35

Documento Digitalizado
03/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 06:35

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 06:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:05

Autos preparados para expedição
10/06/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0802355-07.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Nilza da Silva - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinad, ainda, fica a parte requerente ciente da informação de fls. 184, providenciando os dados bancários corretos junto ao Sapre no prazo de cinco dias, para amissão de novo alvará.
09/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 14:44

Documento Digitalizado
06/06/2025 13:50

Emissão da Relação
05/06/2025 18:56

Documento Digitalizado
03/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 07:17

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 07:15

Documento Digitalizado
03/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:47

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:37

Prazo em Curso
16/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0802355-07.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Nilza da Silva - F. 172: "Diante do pagamento da obrigação (f. 168), julgo extinta a execução, a teor do art. 924, inc.

II, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários.

Ademais, transfira-se o respectivo valor existente à (f. 158/159) em favor do credor.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
15/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:30

Autos preparados para expedição
14/05/2025 10:29

Emissão da Relação
28/04/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:40

Registro de Sentença
28/04/2025 18:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/04/2025 08:51

Conclusos para julgamento
28/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:42

Documento Digitalizado
10/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:47

Prazo em Curso
24/01/2025 16:46

Documento Digitalizado
24/01/2025 16:04

Documento Digitalizado
24/01/2025 16:04

Documento Digitalizado
24/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2025 21:40

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 21:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0802355-07.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Nilza da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 20:55

Prazo em Curso
25/10/2024 20:54

Emissão da Relação
25/10/2024 20:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2024 20:52

Juntada de Informações
25/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:21

Autos preparados para expedição
28/08/2024 13:09

Prazo em Curso
28/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2024 07:51

Evolução da Classe Processual
26/07/2024 07:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 17:03

Recebida petição inicial
24/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:32

Transitado em Julgado em data
12/07/2024 20:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 07:39

Prazo em Curso
09/07/2024 11:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0802355-07.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Nilza da Silva - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de: a) declarar a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo ente público demandado e condená-lo a pagar diretamente à parte autora o valor correspondente ao recolhimento dos depósitos fundiários (FGTS) do período trabalhado, devendo ser excluídos eventuais valores percebidos pela parte autora a título de férias indenizadas, ainda, deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que deveriam ter sido pagos e, juros de mora equivalente ao índice de remuneração da poupança a partir da citação, incidentes até a vigência da EC n. 113/2021 (09/12/2021), quando serão substituídos pela aplicação de uma única vez de taxa referencial SELIC, acumulada mensalmente até o efetivo pagamento; b) deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95). (...) A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
05/07/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 08:27

Emissão da Relação
20/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:42

Registro de Sentença
20/06/2024 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 09:42

Expedição de NULL.
20/06/2024 09:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
19/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2024 12:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/02/2024 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:07

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/02/2024 12:38

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 05:27

Prazo em Curso
08/02/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 12:42

Emissão da Relação
06/02/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 19:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:45

Expedição de Carta.
31/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/01/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 14:25

Recebida petição inicial
26/01/2024 12:45

Autos preparados para expedição
15/01/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 12:15

Informação do Sistema
07/01/2024 12:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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