19/09/2025 12:50

Prazo em Curso
19/09/2025 12:50

Emissão da Relação
19/08/2025 11:58

Prazo em Curso
19/08/2025 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
19/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2025 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2025 06:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2025 07:44

Emissão da Relação
24/06/2025 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 10:21

Decidida a liquidação de sentença
28/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802150-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Alves Barreto - Vistos etc.

Intime-se o requerido para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o pedido de liquidação de sentença formulado nestes autos. Às providências.
16/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2025 11:30

Emissão da Relação
15/05/2025 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 00:00

Evolução da Classe Processual
14/05/2025 07:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 07:10

Processo Reativado
13/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
29/04/2025 11:18

Prazo em Curso
29/04/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802150-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Alves Barreto - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 07:58

Emissão da Relação
23/04/2025 15:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 15:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/02/2025 07:17

Prazo em Curso
05/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 10:03

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802150-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Alves Barreto - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/12/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 07:51

Emissão da Relação
28/11/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802150-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Alves Barreto - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para o fim de condenar o réu ao pagamento de indenização correspondente ao valor da aposentadoria que seria devido à autora correspondente a 68 (sessenta e oito) dias.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescidos de juros moratórios com base no percentual aplicável às cadernetas de poupança, desde a citação.

A partir de 09/12/2021, deverá ser observado o disposto na EC 113/2021.

Custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade dos honorários advocatícios, a serem calculados sobre o valor da respectiva condenação e arbitrados quando da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 3º e 4º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pelo autor, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/10/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/10/2024 15:38

Emissão da Relação
30/09/2024 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:17

Registro de Sentença
30/09/2024 09:07

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
20/09/2024 09:43

Conclusos para julgamento
03/09/2024 05:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
09/08/2024 12:10

Prazo em Curso
30/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802150-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Alves Barreto - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necesidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
05/07/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 12:07

Emissão da Relação
20/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2024 11:24

Prazo em Curso
27/05/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 11:57

Emissão da Relação
06/05/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:26

Expedição de Carta.
02/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/04/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 14:30

Recebida petição inicial
03/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
03/04/2024 06:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/04/2024 17:09

Informação do Sistema
02/04/2024 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/04/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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