22/07/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
20/07/2025 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:24

Recebidos os autos
11/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 12:24

Recebidos os autos
01/07/2025 12:24

Recebidos os autos
09/06/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801574-94.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Machado de Assis - Intimação do recurso de apelação, f. 280/286 e para, querendo, apresentar contrarrazões.
11/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801574-94.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Machado de Assis - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, com o escopo de, declarando a nulidade dos sucessivos contratos temporários, condenar a parte requerida ao pagamento das férias proporcionais durante todo o período comprovadamente trabalhado conforme pleiteado na exordial e demonstrado pelos documentos anexados, respeitando o lapso prescricional quinquenal, devendo os valores serem corrigidos consoante fundamentação acima.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, porém, determino que a definição dos percentuais dos honorários advocatícios ocorra apenas por ocasião da liquidação do julgado, nos termos do Art. 85, § 4º, inciso II, do CPC.

Nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais no Estado de Mato Grosso do Sul, não há custas a serem suportadas pelo Estado e Municípios.

Com fulcro no artigo 496, §3º, desse mesmo diploma legal, deixo de determinar a remessa necessária à superior instância.

P.

R.

I.

C.

Transitada em julgado, arquive-se o feito, observadas as formalidades legais.
11/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:24

Recebidos os autos
29/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801574-94.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Machado de Assis - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência.

Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento.
10/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:04

Recebidos os autos
05/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801574-94.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Machado de Assis - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
05/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:55

Recebidos os autos
18/03/2024 17:55

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:12

Recebidos os autos
28/11/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 08:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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