23/09/2025 11:06

Prazo em Curso
23/09/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:50

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805979-54.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 19212/MA) Recorrente: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Giovani Gionedis (OAB: 8128/PR) Advogado: Sandro Rafael Bonatto (OAB: 22788/PR) Recorrido: Cauã Rodrigues Vermieiro Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/09/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:23

Processo Dependente Iniciado
15/09/2025 13:59

Inclusão em Pauta
13/09/2025 19:23

Retorno da Conclusão para Pautar - JV
05/09/2025 00:56

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:19

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:19

Processo Dependente Iniciado
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805979-54.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 19212/MA) Apelante: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia à Saude Coletivos Ltda.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Giovani Gionedis (OAB: 8128/PR) Advogado: Sandro Rafael Bonatto (OAB: 22788/PR) Apelado: Cauã Rodrigues Vermieiro Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues (OAB: 27395/MS) Advogado: Wéllington Marcos da Silva (OAB: 24803/MS) Advogado: Vittor Demétrio Paulovich (OAB: 28288/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OPERADORA E ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - SUSPENSÃO INDEVIDA DE COBERTURA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - RECURSOS DESPROVIDOS.

A administradora de benefícios que integra a cadeia de prestação de serviços de saúde responde solidariamente, com a operadora, por danos decorrentes de falha na cobertura assistencial (CDC, art. 14 e art. 7º, parágrafo único.).

A suspensão indevida de cobertura de plano de saúde, sem inadimplência do consumidor, enseja indenização por danos materiais e morais.

O dano moral é presumido diante da negativa indevida de atendimento em situação de urgência, mantendo-se quantum indenizatório ficado na sentença em R$ 5.000,00, valor proporcional e adequado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806864-68.2024.8.12.0002

Lucila Amarilia

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0845367-98.2023.8.12.0001

Maria Julia Mestriner Moura

Hapvida Asssitencia Medica LTDA

Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0806864-68.2024.8.12.0002

Lucila Amarilia

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800564-58.2024.8.12.0045

Paulo Roberto de Almeida Matos

Aldemar Romeiro Ratier

Advogado: Diogo D'Amato de Dea

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0805979-54.2024.8.12.0002

Caua Rodrigues Vermieiro

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Advogado: Vittor Demetrio Paulovich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 09:50

Exibir Processo