12/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 13:34

Emissão da Relação
03/09/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 16:49

Não-Acolhimento
03/09/2025 14:41

Documento Digitalizado
19/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP) Processo 0800369-21.2023.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Autor: Vanderlei Vicente da Silva - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação para conhecimento da Impugnação ao Cumprimento de sentença da parte ré.
31/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/03/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
28/03/2025 17:42

Emissão da Relação
20/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800369-21.2023.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Réu: Banco Votorantim S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Votorantim S.A., R$ 5.349,82
18/03/2025 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 11:42

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 11:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 17:45

Emissão da Relação
15/02/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2025 15:39

Recebida petição inicial
14/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP) Processo 0800369-21.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderlei Vicente da Silva - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do TJ/MS, bem como para requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 dias.
13/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 16:24

Emissão da Relação
12/02/2025 16:23

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 13:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800369-21.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Vanderlei Vicente da Silva Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

II.

Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800369-21.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Vanderlei Vicente da Silva Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP) Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800369-21.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Vanderlei Vicente da Silva Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL IN RE IPSA - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO - VALOR FIXADO - QUANTIA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL ÀS PARTICULARIDADES DO CASO - PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Deixando a parte ré de demonstrar que há liame jurídico obrigacional entre as partes, impositivo o reconhecimento dainexistênciado débito e a ilicitude dainscrição do nomeda parte autora emcadastrode devedoresinadimplentes.

II - Em se tratando deinscriçãoindevida donomede consumidor emcadastrosrestritivos de crédito, proveniente de serviços não contratados, não é necessária a comprovação do dano moral alegado, eis que o abalo à honra em tais casos é presumido.

Configurado odanomoral, o quantum deve ser mantido, pois fixado em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800369-21.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Vanderlei Vicente da Silva Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP) Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800369-21.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Vanderlei Vicente da Silva Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2024 17:09

Prazo em Curso
18/07/2024 15:07

Prazo em Curso
16/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2024 13:07

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP) Processo 0800369-21.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderlei Vicente da Silva - Fica a parte requerente intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.
08/07/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 17:24

Emissão da Relação
04/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Apelação
02/07/2024 17:33

Prazo em Curso
01/07/2024 12:56

Prazo em Curso
27/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 11:37

Emissão da Relação
09/06/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
09/06/2024 15:57

Registro de Sentença
09/06/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:14

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
22/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:05

Prazo em Curso
18/01/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 15:18

Emissão da Relação
14/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 20:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 07:45

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:23

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2023 09:33

Prazo em Curso
13/04/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 08:28

Emissão da Relação
11/04/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 10:58

Prazo em Curso
07/03/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
07/03/2023 11:18

Prazo em Curso
07/03/2023 11:15

Prazo em Curso
07/03/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 15:24

Prazo em Curso
06/03/2023 15:24

Expedição de Carta.
06/03/2023 14:39

Emissão da Relação
06/03/2023 13:32

Autos preparados para expedição
03/03/2023 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 18:03

Tutela Provisória
03/03/2023 10:37

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 18:02

Informação do Sistema
02/03/2023 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/03/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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