TJMS - 0800971-44.2021.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERGILINO CORREA DO NASCIMENTO

CPF *06.***.*86-87

Advogados

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB: 7313/MS

CPF *49.***.*38-90

Polo Passivo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

CNPJ: 02.102.498/0001-29

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.102.498/0001-29

DR. JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA - PERITO

CPF *23.***.*62-20

ANTONIO DE ALMEIDA NETO

CPF *90.***.*35-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 03:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

  • 20/08/2025 14:51

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 05:30

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMEM-SE as partes para no prazo de 05 dias, manifestarem acerca do retorno dos autos do tribunal.

  • 18/08/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 18:42

    Emissão da Relação

  • 09/07/2025 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/06/2025 13:20

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 26/06/2025 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2025 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 18:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/03/2025 18:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/03/2025 19:31

    Prazo em Curso

  • 10/03/2025 15:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/02/2025 18:43

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0800971-44.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vergilino Correa do Nascimento - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação da (s) parte (s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (em) contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 566/579.

  • 18/02/2025 20:53

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 18:17

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 15:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/01/2025 09:21

    Prazo em Curso

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0800971-44.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vergilino Correa do Nascimento - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação da r. decisão de fls. 559/561: 'Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Metropolitan Life Seguros e Previdência S/A, no qual alega omissão quanto a aplicação da tabela que determina indenização proporcional ao da garantia básica, não podendo ser compelida ao pagamento do valor total do capital segurado.

    O Embargado apresentou manifestação (fls.556/558). É o relatório.

    Decido.

    Os Embargos de Declaração, a teor do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, consubstanciam instrumento processual apto a suprir, quando existente, omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição, sendo ainda possível corrigir-se erro material.

    Não há na sentença omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    O valor da indenização foi arbitrado em conformidade com o Certificado Individual do Segurado (fl.349), apresentado pela própria Embargante.

    Pretende a Embargante obter novo pronunciamento, rediscutindo matéria já apreciada e decidida, objetivando o julgamento a seu favor, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

    Nesse sentido, posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE SOJA.

    DEFERIMENTO.

    PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS.

    REEXAME.

    SUMULA 7/STJ.

    ART. 535 DO CPC .

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

    MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

    IMPOSSIBILIDADE DE EXAME.

    EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

    Embargos de declaração opostos com o fito de rediscutir a causa já devidamente decidida.

    Nítido caráter infringente.

    Ausência de contradição, omissão ou obscuridade.

    Inexistência de qualquer hipótese inserta no art. 535 do CPC . 2.

    O acórdão estadual ao manter a r. sentença que julgou procedente o pedido de sequestro dos grãos, amparou-se na análise dos elementos fático-probatório dos autos.

    A alteração desse entendimento, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ. 3.

    Não cabe a análise de afronta a matéria constitucional, ainda que com intuito de prequestionamento. 4.

    Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 5.

    Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento." (STJ.

    T4 - QUARTA Turma.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 645359 GO 2014/0343831-3.

    Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO.

    Julgamento: 7 de Abril de 2015.

    Data de publicação: 13/04/2015).

    E, do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: "EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

    Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão." (TJMS.

    Embargos de Declaração Cível - Nº 1407106-86.2021.8.12.0000/50000 - Campo Grande. 1ª Câmara Cível.

    Relator: Des.

    Divoncir Schreiner Maran.

    Julgado em: 29.07.2021).  Ainda que seja possível atribuir-se efeitos infringentes aos embargos de declaração, isto só ocorre, excepcionalmente, quando ao sanar-se omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão apresente-se como consequência necessária.  Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada.

    Int.'

  • 17/01/2025 20:35

    Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

  • 17/01/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2025 12:25

    Emissão da Relação

  • 19/12/2024 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2024 16:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/07/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 11:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/07/2024 05:49

    Prazo em Curso

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0800971-44.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vergilino Correa do Nascimento - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 551/553.

  • 04/07/2024 21:09

    Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2024 19:30

    Emissão da Relação

  • 01/07/2024 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2024 17:36

    Prazo em Curso

  • 21/06/2024 20:58

    Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2024 07:44

    Emissão da Relação

  • 13/06/2024 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 14:27

    Registro de Sentença

  • 13/06/2024 14:27

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 28/02/2024 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/02/2024 09:54

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/02/2024 04:51

    Prazo em Curso

  • 07/02/2024 20:43

    Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2024 14:16

    Emissão da Relação

  • 24/01/2024 13:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2024 13:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/11/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 12:06

    Prazo em Curso

  • 31/10/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 08:53

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2023 18:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/10/2023 17:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/10/2023 17:46

    Documento Digitalizado

  • 30/10/2023 17:27

    Emissão da Relação

  • 30/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 18:41

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2023 17:44

    Juntada de NULL

  • 19/09/2023 07:05

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 20:48

    Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 15:36

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2023 13:11

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2023 08:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/09/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2023 18:59

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2023 18:58

    Emissão da Relação

  • 15/09/2023 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 12:32

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 09:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/08/2023 20:37

    Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2023 08:40

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2023 08:39

    Emissão da Relação

  • 29/08/2023 14:12

    Prazo em Curso

  • 29/08/2023 14:11

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:53

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 08:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/08/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2023 09:04

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2023 09:03

    Emissão da Relação

  • 22/08/2023 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2023 14:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/05/2023 04:18

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 20:50

    Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2023 21:45

    Prazo em Curso

  • 08/05/2023 14:58

    Prazo em Curso

  • 08/05/2023 14:57

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2023 14:51

    Emissão da Relação

  • 05/05/2023 14:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:47

    Prazo em Curso

  • 07/03/2023 17:13

    Documento Digitalizado

  • 01/03/2023 14:42

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 25/11/2022 21:10

    Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2022 13:00

    Emissão da Relação

  • 15/08/2022 12:22

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2022 10:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/07/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/07/2022 15:34

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2022 11:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/05/2022 17:11

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 18:52

    Prazo em Curso

  • 11/04/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 13:26

    Prazo em Curso

  • 01/04/2022 20:39

    Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2022 11:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2022 10:59

    Emissão da Relação

  • 28/03/2022 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2022 16:46

    Despacho Saneador

  • 02/12/2021 08:19

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 13:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/11/2021 20:46

    Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

  • 08/11/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2021 16:07

    Emissão da Relação

  • 29/10/2021 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 13:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/07/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 18:25

    Prazo em Curso

  • 01/07/2021 20:38

    Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2021 20:13

    Emissão da Relação

  • 01/06/2021 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2021 18:52

    Outras Decisões

  • 28/05/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 15:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/05/2021 12:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/05/2021 18:11

    Informação do Sistema

  • 23/05/2021 18:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/05/2021 18:32

    Prazo em Curso

  • 03/05/2021 22:23

    Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2021 13:16

    Emissão da Relação

  • 30/04/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2021 18:36

    Prazo em Curso

  • 31/03/2021 23:23

    Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

  • 31/03/2021 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/03/2021 15:57

    Prazo em Curso

  • 30/03/2021 15:56

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2021 15:52

    Emissão da Relação

  • 10/03/2021 21:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2021 21:57

    Recebida petição inicial

  • 10/03/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 16:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/03/2021 14:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2021 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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