10/09/2025 01:09

Autos preparados para expedição
10/09/2025 01:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:23

Prazo em Curso
05/09/2025 16:04

Documento Digitalizado
05/09/2025 08:55

Prazo em Curso
18/08/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
14/08/2025 02:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 06:54

Prazo em Curso
06/08/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:41

Emissão da Relação
02/08/2025 22:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:02

Prazo em Curso
14/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 14:35

Proferida decisão interlocutória
01/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:35

Prazo em Curso
18/06/2025 15:41

Juntada de NULL
18/06/2025 15:35

Juntada de Mandado
31/05/2025 19:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0813828-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Lopes dos Santos - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada perícia médica nas dependências do fórum para a data de: 07/07/2025, 14:40h, na sala multidisciplinar custódia, no térreo do fórum localizado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - CEP 79002- 919, localizado nesta comarca de Campo Grande.

Dou fé.
21/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:36

Autos preparados para expedição
20/05/2025 15:34

Emissão da Relação
20/05/2025 15:32

Prazo em Curso
20/05/2025 15:27

Expedição de Mandado.
19/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 18:21

Proferida decisão interlocutória
14/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:25

Prazo em Curso
07/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 18:37

Proferida decisão interlocutória
31/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:35

Prazo em Curso
14/01/2025 16:32

Documento Digitalizado
14/01/2025 16:29

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 15:39

Expedição de Carta.
14/01/2025 15:18

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 14:01

Proferida decisão interlocutória
03/11/2024 10:34

Informação do Sistema
03/11/2024 10:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:44

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0813828-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Lopes dos Santos - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 100/124.
06/08/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 09:46

Emissão da Relação
11/07/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0813828-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Lopes dos Santos - Vistos, etc. 1- Tendo em vista que a parte autora, juntou comprovante de requerimento administrativo às f. 82/83, formulado em 20 de março de 2024, e até a presente data, não obteve resposta ao seu requerimento, decorrendo prazo superior a sessenta dias, o que configura omissão da autarquia requerida, resta presente o interesse processual da presente demanda.

Deste modo, recebo à inicial. 2- Ante o teor da declaração de hipossuficiência da parte requerente (f. 21), defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98, caput), pois não há motivos ou elementos para desconsiderar a afirmação contida na declaração, a qual encerra a responsabilidade civil e criminal do subscritor.

Naturalmente, não há óbice que o INSS, nos moldes do art. 100 do CPC, prove o contrário, seguindo-se a suspensão do benefício sobredito, com as consequências, destaca-se, cíveis e criminais decorrentes. 3- De acordo com a Recomendação nº 01, de maio de 2016, do TJMS, tem-se como desnecessária a realização da audiência de conciliação prevista no art. 319, VII, do CPC, em processos que figurem como parte a Fazenda Pública Nacional ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações, uma vez que o seu fim não é alcançado, não havendo que se falar, outrossim, em prejuízo aos litigantes, uma vez que, a qualquer momento, podem compor-se, requerendo, apenas, a homologação judicial.

Ademais, pelos princípios da celeridade, economia e elasticidade processual, todos os envolvidos no processo serão beneficiados, já que a supressão da audiência, acelera o andamento do processo, evita o comparecimento desnecessário e dispendioso das partes e procuradores e, bem assim, libera a pauta de audiências.

Nesse diapasão, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 319, VII, do CPC. 4- Cite-se a autarquia ré na forma requerida, para que conteste o pedido, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, quando os fatos narrados na inicial serão considerados verdadeiros (CPC, arts. 335 e 344).

Nota: "A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal" (CPC, art. 183).

Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 06:36

Expedição de Carta.
08/07/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:20

Emissão da Relação
10/06/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 17:35

Proferida decisão interlocutória
10/06/2024 15:47

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:16

Prazo em Curso
18/04/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 17:26

Emissão da Relação
17/04/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:24

Prazo em Curso
15/03/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 16:35

Emissão da Relação
13/03/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 17:04

Proferida decisão interlocutória
05/03/2024 07:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 07:02

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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