01/07/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 09:38

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 09:44

Juntada de tipo de documento
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB 14415/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS), Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB 21188B/MS), Thaynara Chaquíra Pinheiro Ferreira (OAB 27139/MS), Gabriela Guimarães de Mattos Oliveira (OAB 26643/MS) Processo 0821939-53.2024.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Autora: Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora da juntada das informações do Município de Dourados nas fls. 448-451.
19/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:17

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB 14415/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS), Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB 21188B/MS), Thaynara Chaquíra Pinheiro Ferreira (OAB 27139/MS), Gabriela Guimarães de Mattos Oliveira (OAB 26643/MS) Processo 0821939-53.2024.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Autora: Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho de fls. 439: "I.

Reitere-se o ofício de fls. 398 e 418 e encaminhe-se o referido expediente também à AGETRAN/Dourados solicitando as informações no prazo de 15 dias, contando expressamente advertência às autoridades competentes de que novo descumprimento da requisição poderá ensejar a aplicação das medidas administrativas necessárias à sua responsabilização pessoal.

II.

Com a juntada das informações que faltam, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre as mesmas.

Cumpra-se.

I-se."
04/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 18:32

Recebidos os autos
30/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 07:23

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:23

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 09:13

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:22

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 07:53

Decorrido prazo de parte
28/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:27

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 09:23

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS) Processo 0821939-53.2024.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Autora: Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso do Sul - Defiro o que se requer às fls. 379-80.

Expeça-se ofício (i) ao município de Campo Grande para que esclareça se fornece transporte coletivo público diário, diretamente ou por meio de concessionárias, com acesso direto à Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira (localizada na Estrada da Gameleira - Km 455 - Zona Rural - CEP: 79002-970 - Campo Grande - Mato Grosso do Sul - Caixa Postal: 161) e ao Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho (localizado na rua Indianápolis, s/nº, Jardim Noroeste - BR-262 - Km 08 - CEP 79.045-120 - Campo Grande - Mato Grosso do Sul); (ii) ao município de Dourados para que esclareça se fornece transporte coletivo público diário, diretamente ou por meio de concessionárias, com acesso direto à Penitenciária Estadual de Dourados - PED (localizada na BR 163 - Km 271 - Saída para São Paulo - Vila São Pedro - CEP 79.806-970 - Dourados - Mato Grosso do Sul); e (ii) ao município de Naviraí para que esclareça se fornece transporte coletivo diário, diretamente ou por meio de concessionárias, com acesso direto ao Presídio de Segurança Máxima de Naviraí (localizado na Estrada Canavieira, Km 06, Zona Rural, Naviraí/MS - CEP: 79.950- 000, Saída para Itaquiraí/MS).

Cumpra-se.

I-s
23/01/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:35

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:52

Recebidos os autos
20/01/2025 13:51

Decisão ou Despacho
08/01/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS) Processo 0821939-53.2024.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Autora: Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso do Sul - Especifiquem as partes as provas a produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil.

I-se.
22/10/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:52

Recebidos os autos
18/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS) Processo 0821939-53.2024.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Autora: Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, caso queira, impugnação à contestação de fls. 356-364.
02/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 14:26

Recebidos os autos
21/05/2024 14:26

Decisão ou Despacho
16/05/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
06/05/2024 09:36

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:59

Recebidos os autos
30/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:19

Recebidos os autos
10/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 08:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/04/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 15:21

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 15:21

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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