31/07/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802058-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Norma Sueli da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Trata-se de ação de reintegração de posse promovida por Norma Sueli da Silva em face de Banco Pan S.A, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Às fl. 356, peticionou o Autor pugnando pela extinção do feito, com o que concordou a Ré a fls. 364. É, em síntese, o relatório.

Tendo em vista o pedido de extinção (fls. 356), homologo-o, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 22, I, da Lei nº 3.779, de 11/11/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), todavia, isento-o do pagamento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Em vista do princípio da causalidade, condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º do CPC fixo em 10% do valor atualizado da causa, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-o, por ser beneficiário da justiça gratuita.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:10

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2024 18:24

Recebidos os autos
04/07/2024 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:24

Extinto o processo por desistência
24/06/2024 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:26

Recebidos os autos
15/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:06

Recebidos os autos
22/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:52

Recebidos os autos
31/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 02:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:09

Recebidos os autos
07/08/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2023 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:55

Recebidos os autos
16/01/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:31

Recebidos os autos
07/12/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2022 11:23

Recebidos os autos
19/08/2022 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2022 00:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/08/2022 00:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2022 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2022 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2022 13:10

Recebidos os autos
29/06/2022 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 05:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2022 05:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2022 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2022 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:47

Recebidos os autos
09/06/2022 17:47

Decisão ou Despacho
25/03/2022 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2022 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2022 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 07:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/03/2022 19:26

Recebidos os autos
03/03/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2021 10:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2021 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 10:28

Recebidos os autos
27/10/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 19:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 20:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2021 20:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 05:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 20:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2021 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2021 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2021 09:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2021 06:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2021 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2021 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2021 18:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2021 05:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2021 16:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2021 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 06:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:12

Recebidos os autos
03/02/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2021 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2021 16:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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