28/02/2025 21:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0863063-50.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Thiago de Araujo Barateli -

Vistos.

Não conheço dos embargos de declaração de fls. 239/241, por ausência de hipótese legal que autorize o cabimento do recurso.

Isto porque, depreende-se dos autos que a decisão que indeferiu a gratuidade processual e determinou o recolhimento das custas processuais necessárias foi proferida em sede recursal de apelação, em 31/07/2024.

Em segundo lugar, tal decisão transitou em julgado em 24/09/2024 após o requerente manifestar a desistência do recurso por ele interposto, cuja decisão homologatória também foi proferida em sede de 2º grau.

Portanto, não há decisão proferida por este juízo que seja passível de reanálise por via de embargos de declaração, mesmo porque a publicação de fls. 237, referente à cobrança da taxa judiciária questionada pelo requerente, decorre do trânsito em julgado após as decisões superiores acima mencionadas.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.
19/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:21

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 22:20

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:48

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 12:47

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 14:13

Recebidos os autos
28/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 19:03

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:11

Realizado cálculo de custas
25/12/2024 10:25

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0863063-50.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Thiago de Araujo Barateli - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se no prazo de cinco dias.
23/10/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:03

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:53

Recebidos os autos
25/09/2024 13:53

Recebidos os autos
24/09/2024 01:00

Transitado em Julgado em data
28/06/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:07

Recebidos os autos
07/03/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:52

Recebidos os autos
05/02/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/02/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 09:56

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:38

Recebidos os autos
04/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 10:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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