11/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:55

Apensado ao processo numero do processo
11/07/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:52

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 06:53

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 09:35

Recebidos os autos
18/06/2025 09:35

Recebidos os autos
16/07/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0848101-56.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Francisco dos Santos Filho - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
02/07/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:12

Recebidos os autos
01/07/2024 20:12

Outras Decisões
01/07/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:20

Homologada a Transação
16/05/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:44

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:02

Recebidos os autos
15/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:23

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:56

Recebidos os autos
05/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:45

de Conciliação
10/08/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 02:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 10:25

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:40

Recebidos os autos
17/03/2023 17:40

Tutela Provisória
13/03/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 17:59

Recebidos os autos
03/11/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 17:34

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 17:34

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 17:34

Recebidos os autos
27/10/2022 17:17

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:13

Recebidos os autos
26/10/2022 15:13

Declarada incompetência
26/10/2022 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022 15:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/10/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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