18/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em "data"
08/06/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:29

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 13:27

Certidão Cartorária
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:45

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0848101-56.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Francisco dos Santos Filho Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 15:03

Não-Provimento
30/04/2025 15:53

Inclusão em pauta
21/03/2025 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/07/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:46

Expedida/certificada
18/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:45

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicação
17/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 16:36

Expedição de "tipo de documento".
16/07/2024 16:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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