17/09/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfeu Coelho Pereira Júnior (OAB 11388/MS), Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0811593-48.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Jose Leonel dos Santos - Ré: Ramona Nonato Camargo - 1) Em que pese as manifestações do autor de fls. 291/301 e 396/399, o mesmo não cumpriu o despacho de fls. 248/249.

Com efeito, a sucessão pelo ESPÓLIO se dá quando aberto e em trâmite processo de inventário.

A sucessão pelos herdeiros/sucessores ocorre quando não aberto ou encerrado o inventário, conforme estabelece o art. 110 do Código de Processo Civil.

Ressalto que a prova da condição de sucessor depende da apresentação de cópia da certidão de nascimento/casamento do herdeiro, documentos esses que comprovam civilmente a filiação e o estado civil da parte Logo, pela derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a sucessão processual, juntando aos autos o nome e os documentos que comprovam civilmente a filiação e o estado civil de todos os herdeiros, OU, se for o caso, a comprovação da abertura de inventário com o termo de inventariante, sob pena de extinção do feito. 2) Indefiro o pedido de tutela de urgência de fl. 301, itens "c" e "d", pelos mesmos fundamentos contidos na decisão de fls. 265/269, os quais foram mantidos pelo E.

TJ/MS no julgamento do agravo de instrumento de n.º 1410739-03.2024.8.12.0000 (fls. 277/283). 3) No que diz respeito ao requerimento de condenação de MARIA FRANCISCA APARECIDA DE CAMARGO na multa por litigância de má-fé, entendo que a má-fé da mesma não restou configurada nestes autos, de modo que, indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé à mesma.

Intimem-se.
30/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:56

Recebidos os autos
09/05/2025 17:56

Substituição/Sucessão da Parte
11/02/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
26/01/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfeu Coelho Pereira Júnior (OAB 11388/MS), Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0811593-48.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Jose Leonel dos Santos - Ré: Ramona Nonato Camargo - Vistos etc.

Ante o teor da decisão proferida pelo E.TJ/MS à fl. 287, determino o prosseguimento do feito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a sucessão processual da ré RAMONA NONATO CAMARGO, juntando aos autos o nome e os documentos que comprovam civilmente a filiação e o estado civil de todos os herdeiros/meeira, OU, se for o caso, a comprovação da abertura de inventário com o termo de inventariante, sob pena de extinção do feito.

Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 270/274, visto que a parte autora não trouxe elementos ou fundamentos novos capazes de justificar reconsideração da decisão de fls. 265/269, as quais estão devidamente fundamentadas.

Em atenção ao princípio do contraditório (art. 9º e art. 10, ambos do Código de Processo Civil), intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do alegado às fls. 270/274.

Intimem-se.
17/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:34

Recebidos os autos
16/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfeu Coelho Pereira Júnior (OAB 11388/MS), Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0811593-48.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Jose Leonel dos Santos - Ré: Ramona Nonato Camargo - Vistos etc.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, observando que o E.

Relator não requisitou informações.

Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento, aguarde-se o julgamento em cartório, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, voltando, após, conclusos.
04/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:33

Recebidos os autos
03/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 18:35

Recebidos os autos
20/06/2024 18:35

Decisão ou Despacho
02/06/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:59

Recebidos os autos
18/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 17:02

Recebidos os autos
31/01/2024 17:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/10/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:26

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 19:00

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 16:38

Realizado cálculo de custas
18/08/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:49

Recebidos os autos
15/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:58

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 15:58

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 15:47

Recebidos os autos
07/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
12/06/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2023 15:10

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:13

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 02:28

Decorrido prazo de parte
24/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 02:33

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 02:37

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:19

Recebidos os autos
27/09/2022 15:19

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 00:51

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 19:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:16

Recebidos os autos
25/08/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2022 03:51

Decorrido prazo de parte
29/06/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:09

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:45

Recebidos os autos
20/04/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 14:22

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:30

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 13:26

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:43

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 07:47

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2021 13:25

Recebidos os autos
19/07/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 22:05

Juntada de Petição de tipo
30/05/2021 10:15

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 20:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:27

Juntada de tipo de documento
29/04/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:46

Recebidos os autos
27/04/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2021 10:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/04/2021 10:02

Realizado cálculo de custas
15/04/2021 10:02

Realizado cálculo de custas
15/04/2021 10:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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