01/07/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS) Processo 0838746-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia da Cunha e Silva - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
22/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:34

Recebidos os autos
15/04/2025 12:34

Recebidos os autos
11/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 01:22

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 01:22

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS) Processo 0838746-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia da Cunha e Silva - Vistos etc.

As razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da sentença apelada, fundamento pelo qual deixo de fazer uso do juízo de retratação previsto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil.

Nos termos do §1º do art. 331 do Código de Processo Civil cite-se a parte ré para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que em caso de provimento do recurso pelo tribunal o prazo para contestar começará a correr da intimação do retorno dos autos (§2º).

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta ao recurso interposto, certifique-se e em seguida, cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.
22/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:03

Recebidos os autos
16/10/2024 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS) Processo 0838746-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia da Cunha e Silva -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e diante da ocorrência de coisa julgada na espécie, com respaldo no art. 485, I e V, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Condeno a parte autora no pagamento das custas/despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

P.R.I.
12/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:10

Recebidos os autos
11/09/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:42

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS) Processo 0838746-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia da Cunha e Silva - Vistos etc.

Em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da ocorrência de coisa julgada na espécie, eis que o processo referido na inicial - ação monitória 0840447-62.2015.8.12.0001, já foi julgado e encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Aliás, no referido processo a parte autora exerceu o direito de ampla defesa e contraditório através da Defensoria Pública por meio de embargos monitórios, onde não alegou ausência de assinatura de contrato ou vício de consentimento.

Ademais, diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
05/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:29

Recebidos os autos
04/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 15:21

Apensado ao processo numero do processo
02/07/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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