14/07/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 09:36

Realizado cálculo de custas
09/07/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:30

Recebidos os autos
06/06/2025 12:30

Recebidos os autos
06/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:00

Recebidos os autos
14/02/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0838588-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edevaldo Antonio de Oliveira - Ré: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Por meio do presente fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica a contestação instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
10/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 15:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 15:36

de Conciliação
25/09/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0838588-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edevaldo Antonio de Oliveira - Ré: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação acerca do teor da certidão de fls. 41: "CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 25/09/2024 às 15:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais".
21/08/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 17:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0838588-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edevaldo Antonio de Oliveira - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora, para o fim de determinar que sejam suspensos os débitos lançados em seu benefício previdenciário descritos como CONTRIBUICAO CAAP.

Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS determinando a imediata cessação de descontos.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

No mesmo ato, intime-se a parte ré dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
24/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:13

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 17:26

Recebidos os autos
22/07/2024 17:26

Tutela Provisória
19/07/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 12:34

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0838588-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edevaldo Antonio de Oliveira - Dessa maneira, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar instrumento de mandato com poderes específicos e declaração de pobreza individualizada, sob pena de suspensão do feito na forma determinada no Recurso Especial n. 2.021.665/MS,interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos.
05/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:28

Recebidos os autos
04/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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