TJMS - 0803943-42.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:18
Emissão da Relação
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09/09/2025 12:17
Documento Digitalizado
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09/09/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 15:48
Juntada de Petição de tipo
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04/07/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 09:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/07/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 10:37
Expedição de tipo de documento.
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27/05/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:36
Remetidos os Autos para destino.
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26/05/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 10:56
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2025 09:44
Transitado em Julgado em data
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13/03/2025 15:38
Recebidos os autos
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13/03/2025 15:38
Juntada de Petição de tipo
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03/03/2025 02:37
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/02/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 11:44
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 11:44
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 11:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
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21/02/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:22
Recebidos os autos
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17/01/2025 17:22
Expedição de tipo de documento.
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17/01/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/12/2024 09:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/12/2024 08:52
Juntada de Petição de tipo
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0803943-42.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Moraes Nascimento & Picolotto Advogados Associados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
12/12/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 18:19
Juntada de Petição de tipo
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02/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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28/07/2024 23:25
Realizado Cálculo de Liquidação
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28/07/2024 23:25
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:29
Remetidos os Autos para destino.
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25/07/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 06:42
Expedição de tipo de documento.
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16/07/2024 22:15
Recebidos os autos
-
16/07/2024 22:15
Juntada de Petição de tipo
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12/07/2024 00:49
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2024 12:14
Juntada de Petição de tipo
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0803943-42.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Moraes Nascimento & Picolotto Advogados Associados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
03/07/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/07/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 10:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
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02/07/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 10:37
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 13:30
Expedição de tipo de documento.
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01/04/2024 11:45
Juntada de Petição de tipo
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26/03/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/03/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 14:53
Recebidos os autos
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08/03/2024 14:53
Juntada de Petição de tipo
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04/03/2024 01:01
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 11:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/02/2024 14:42
Recebidos os autos
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16/02/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 12:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/02/2024 10:51
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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09/02/2024 10:51
Expedição de tipo de documento.
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09/02/2024 10:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/01/2024 12:50
Apensado ao processo numero do processo
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19/01/2024 12:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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