TJMS - 0803955-56.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 09:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 14:36
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 09:45
Transitado em Julgado em data
-
10/03/2025 15:34
Recebidos os autos
-
10/03/2025 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 14:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2025 17:22
Recebidos os autos
-
17/01/2025 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/12/2024 16:23
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0803955-56.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Moraes Nascimento & Picolotto Advogados Associados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
11/12/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2024 10:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/12/2024 08:45
Juntada de Petição de tipo
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11/12/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 18:46
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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28/07/2024 23:26
Realizado Cálculo de Liquidação
-
28/07/2024 23:26
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:29
Remetidos os Autos para destino.
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25/07/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 06:50
Expedição de tipo de documento.
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23/07/2024 18:27
Recebidos os autos
-
23/07/2024 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2024 00:50
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2024 12:17
Juntada de Petição de tipo
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0803955-56.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Moraes Nascimento & Picolotto Advogados Associados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
03/07/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 10:52
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 10:51
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 10:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
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02/07/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 10:50
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 06:28
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 13:30
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
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25/03/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/03/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 11:24
Recebidos os autos
-
07/03/2024 11:24
Juntada de Petição de tipo
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04/03/2024 01:01
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 11:40
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 11:39
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 11:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/02/2024 14:42
Recebidos os autos
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16/02/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/02/2024 10:53
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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09/02/2024 10:53
Expedição de tipo de documento.
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09/02/2024 10:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/01/2024 13:22
Apensado ao processo numero do processo
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19/01/2024 13:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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