19/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 14:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/09/2025 14:57

Emissão da Relação
24/07/2025 10:14

Recebidos os autos
24/07/2025 10:14

Recebidos os autos
14/10/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:32

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 08:32

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0861378-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Ferreira da Silva Mathias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do art. 1.010 do CPC.
10/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:33

Recebidos os autos
28/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0861378-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Ferreira da Silva Mathias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
19/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:12

Recebidos os autos
02/08/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0861378-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Ferreira da Silva Mathias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.000,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:43

Recebidos os autos
07/06/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:55

Recebidos os autos
29/01/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801709-92.2021.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Antonio Sergio Ferreira Barroso de Castr...

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2021 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0801105-96.2024.8.12.0011

Maria Luciene Bernadino ME

Helio Alves Fernandes Junior

Advogado: Juliana Maria Queiroz Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0800984-95.2024.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Anderson Jose Ribeiro

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0809416-14.2021.8.12.0001

Jozelina Ribeiro dos Santos

Milena Karoline Ferreira da Silva

Advogado: Fabiano Espindola Pissini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0801093-82.2024.8.12.0011

Maria Luciene Bernadino ME

Cinthia da Silva

Advogado: Juliana Maria Queiroz Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 14:35

Exibir Processo