TJMS - 0806866-38.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO: "Ao arquivo". -
24/07/2025 16:06
Recebidos os autos
-
24/07/2025 16:06
Recebidos os autos
-
26/05/2025 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 16:36
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2025 16:36
Remetidos os Autos para destino.
-
08/05/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806866-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcilei Gonçalves Arce - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Despacho de fls.178:
Vistos.
Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto, com as homenagens deste Juízo.
Intime-se.
Cumpra-se. -
07/05/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:17
Recebidos os autos
-
30/04/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2025 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806866-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcilei Gonçalves Arce - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 15(quinze), apresentar as contrarrazões recursais ao recurso de apelação às fls.139/155. -
01/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806866-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcilei Gonçalves Arce - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Sentença de fls.127/135: Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcilei Gonçalves Arce em face de ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil.
A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:46
Recebidos os autos
-
10/03/2025 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:46
Com Resolução do Mérito
-
19/02/2025 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 02:42
Decorrido prazo de parte
-
06/02/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806866-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcilei Gonçalves Arce - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Despacho de fls.122:
Vistos.
Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.
Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:14
Recebidos os autos
-
24/01/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806866-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcilei Gonçalves Arce - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. -
06/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 18:43
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/10/2024 18:42
de Conciliação
-
14/10/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806866-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcilei Gonçalves Arce - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - As partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - em Salas de Espera da Comarca de Dourados - CEJUSC de Dourados.
Em caso de dúvida contatar o CEJUSC através do telefone (67) 3902-1847. -
08/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 11:02
Juntada de tipo de documento
-
24/08/2024 04:30
Decorrido prazo de parte
-
19/08/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:13
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806866-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcilei Gonçalves Arce - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte requerente.
Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.
Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).
O Réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).
A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).
O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).
Ante a análise dos documentos que acompanham a exordial, concedo os benefícios da justiça gratuita à requerente.
Anote-se.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ainda, intimada a parte para comparecer a Audiência designada data: 14/10/2024, hora: 16:00. -
01/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:14
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
31/07/2024 18:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
31/07/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 12:58
de Instrução e Julgamento
-
30/07/2024 17:18
Recebidos os autos
-
30/07/2024 17:18
Decisão ou Despacho
-
29/07/2024 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2024 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806866-38.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcilei Gonçalves Arce - Despacho de fls.21:
Vistos.
Tendo-se em vista que consta da inicial fundamentação referente a pedido de antecipação de tutela, mas não foi formulado expressamente nenhum requerimento nesse sentido, oportunizo à requerente que, em 15 (quinze) dias, caso queira, emende a inicial.
Intime-se.
Cumpra-se. -
05/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:13
Recebidos os autos
-
04/07/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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