24/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:25

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 13:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:36

Não-Provimento
01/07/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806866-38.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Marcilei Gonçalves Arce Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - RECURSO DA CONSUMIDORA - MÉRITO - ALEGADA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, POR SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTE QUE, DEPOIS DE TER REFUTADA A NARRATIVA EM CONTESTAÇÃO, TENTA ALTERAR OS FATOS, ADUZINDO QUE SUPOSTAMENTE NÃO TERIA SIDO NOTIFICADA SOBRE A ALEGADA INSCRIÇÃO, PELO QUE DEVERIA SER INDENIZADA - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DOS FATOS NARRADOS DEPOIS DE ESTABILIZADA A DEMANDA, SEM PEDIDO DE EMENDA, O QUE CONFIGURA INOVAÇÃO DESCABIDA DA LIDE, E TAMBÉM IMPORTA EM INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL, QUE SÃO VEDADAS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - PRETENSÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA E ADSTRIÇÃO, QUE INFORMA A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:48

Não-Provimento
26/06/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:56

Inclusão em pauta
28/05/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806866-38.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Marcilei Gonçalves Arce Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 08:11

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 08:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823644-86.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Flavia Areias de Andrade Coelho

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0829690-28.2023.8.12.0001

Allianz Seguros S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Elton Carlos Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801793-76.2024.8.12.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Paulo Afonso de Jesus Silva

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0856095-04.2023.8.12.0001

Neuza Marques Garcia

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0801605-83.2024.8.12.0005

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Enir Maria dos Santos Franco

Advogado: Rafaela Cristovao de Andrea

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 12:41

Exibir Processo