28/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:38

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801605-83.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelada: Enir Maria dos Santos Franco Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ASSINATURA ELETRÔNICA QUE NÃO POSSUI IDENTIFICAÇÃO DE ENDEREÇO IP - INEXISTÊNCIA DE OUTROS INDÍCIOS NOS AUTOS DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ASSINATURA DIGITAL CONSIDERADA INVÁLIDA - NEGOCIO JURÍDICO INEXISTENTE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO DE R$ 10.000,00 PARA O VALOR DE R$ 5.000,00 - JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO - SENTENÇA REFORMA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:57

Provimento em Parte
27/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
26/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:04

Inclusão em Pauta
06/01/2025 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801605-83.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelada: Enir Maria dos Santos Franco Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 12:41

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 12:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803907-94.2024.8.12.0002

Bartolo Vilhalga

Futuro - Previdencia Privada

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0823644-86.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Flavia Areias de Andrade Coelho

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0829690-28.2023.8.12.0001

Allianz Seguros S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Elton Carlos Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801793-76.2024.8.12.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Paulo Afonso de Jesus Silva

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0856095-04.2023.8.12.0001

Neuza Marques Garcia

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2023 14:23

Exibir Processo